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Terá início na próxima segunda-feira, 08/03, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece nacionalmente três vezes por ano, prosseguirá até sexta-feira, 12/03. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as atividades são realizadas pela Coordenadoria da Mulher, que tem como responsável a Juíza Rosa Geane Nascimento. Por conta da pandemia da Covid-19 e necessidade de distanciamento social, as atividades acontecerão de forma virtual.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Anualmente, são realizadas três edições: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro.

“Durante a próxima semana, vamos realizar diversos eventos para dar visibilidade aos projetos que são articulados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, com a rede de proteção. Divulgaremos para sociedade o andamento desses projetos, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima; e o Homem com H, referente aos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Programação

08/03, segunda-feira

7h - Entrevista da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, sobre violência contra a mulher e Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Bom Dia Sergipe (TV Sergipe)

8h - Abertura virtual da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher destinada a servidoras, transmitida pelo YouTube, no canal @TJSE Eventos
15h - Audiência Pública com Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, Senadora Maria do Carmo Alves, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras (capital e interior) a convite do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do 'Projeto Homem com H', uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe

13h - Encerramento on-line da 17a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

Fonte: Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) retomou nesta terça-feira, dia 09/02, as reuniões com os parlamentares sergipanos para articular a destinação de verbas para a construção da Casa da Mulher Brasileira. A primeira representante de Sergipe a atender a demanda foi a Senadora Maria do Carmo Alves que, já no início da reunião, afirmou seu compromisso de destinar o valor de R$ 6 milhões em emendas, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o orçamento de 2021.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reunirá diversos serviços e instituições para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Desde o ano de 2019, a Coordenadoria da Mulher tem participado ativamente da articulação para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, cujo terreno já foi disponibilizado pelo Estado. Em 2020, os recursos para a construção estavam praticamente garantidos, porém a pandemia fez com que os valores das emendas parlamentares fossem dirigidos para o combate ao coronavírus. Agora, a Coordenadoria da Mulher reiniciou o trabalho de articulação em reuniões individuais e coletivas. Vários ofícios já foram enviados aos participantes para que direcionem novas emendas para a implementação do equipamento.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, enfatizou o trabalho desenvolvido pela Senadora Maria do Carmo em prol das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de vulnerabilidade social. "Não é surpresa para mim essa atitude da Senadora Maria do Carmo e já aguardava novamente o seu o apoio. Também já havíamos conversado sobre a possibilidade de ela destinar um valor maior que o destinado anteriormente. Estamos muito felizes com o compromisso da Senadora Maria do Carmo em destinar os 6 milhões. Isso vai coroar de sucesso a sua trajetória em defesa dos direitos da mulher. Esse olhar diferenciado e de acolhimento é tudo que as mulheres esperam de seus representantes. Conhecemos de perto seu trabalho e sabemos que se trata de uma representante com a qual nós podemos contar sempre. A Senadora Maria do Carmo segurou nos braços o projeto da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe desde o início e incentivou os demais parlamentares quando da primeira destinação de verbas. Esperamos que todos os parlamentares federais sergipanos também honrem o compromisso assumido anteriormente, como fez a Senadora. Há necessidade de verbas também para a manutenção do equipamento. Agradecemos em nome de todas as mulheres, especialmente as sergipanas, à Senadora Maria do Carmo Alves, porque este é um sonho coletivo de defesa de direitos da mulher. Tenho certeza que agradeceremos também a cada um dos parlamentares federais que forem confirmando o seu compromisso e sabemos que isso acontecerá o mais rápido possível. Todos eles demonstraram apreço pela causa de implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e destinaram recursos anteriormente".

A magistrada ainda destacou que, apesar da pandemia ter trazido inúmeras agruras, Sergipe apresentou uma significativa redução no número de feminicídios, uma diminuição de 33,3% de casos, segundo os dados colhidos no período de novembro de 2019 a novembro de 2020.

A Senadora Maria do Carmo Alves reforçou que ainda não houve a votação no Congresso Nacional referente ao orçamento e que a previsão é que a Casa Legislativa se reúna para essa votação até o mês de março. "Considero uma causa mais do que justa e necessária e precisamos ter esse olhar de acolhimento às mulheres que são vítimas de violência. Da minha parte, os R$ 6 milhões já estão garantidos para a construção da Casa da Mulher, agora é buscar com os demais parlamentares verbas para equipar a Casa. É uma luta coletiva e, com cada um colaborando, a possibilidade de concretizar esse sonho é bem maior", afirmou a Senadora.

A nova gestão do TJSE, para o biênio 2021-2023, promoveu a cisão da pasta da Infância e Juventude e da pasta da Mulher, através da nomeação de duas magistradas para as coordenações, uma vez que, até então, eram geridas por uma única magistrada. Outro projeto da Presidência é a organização da Justiça Restaurativa por meio de um Núcleo, porém este ainda demandará a criação e aprovação de projeto de lei.

Para marcar a ação de separação das pastas e promover a integração dos projetos, foi realizada nesta segunda-feira, dia 08, uma reunião entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude, Coordenadoria da Mulher, por intermédio das Juízas Coordenadoras das respectivas pastas, Iracy Mangueira e Rosa Geane Nascimento, além da Justiça Restaurativa, por intermédio do Juiz Haroldo Rigo. O encontro também discutiu o reordenamento do espaço que também abrigará futuramente a Justiça Restaurativa.

A Coordenadoria da Mulher permanece no 6º andar do Anexo Administrativo I; a Coordenadoria da Infância e Juventude e Justiça Restaurativa ocuparão o 4º andar do mesmo Anexo, o qual conterá espaços comuns que serão utilizados pelos órgãos.

A Secretaria de Planejamento e Administração e o Departamento de Obras também participaram da reunião, a fim de promover a melhor adequação dos espaços de forma que seja aproveitada por ambas as Coordenadorias e pela Justiça Restaurativa.

Foi realizada uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial (Ejuse), do Tribunal de Justiça de Sergipe, para delinear a formatação de cursos de capacitação para magistrados e servidores que abordem temáticas de gênero, relacionadas à Lei Maria da Penha. O encontro ocorreu no dia 06/11, via plataforma Cisco Webex.

O objetivo da Coordenadoria da Mulher é discutir encaminhamentos com as Coordenadorias de Cursos para Magistrados e para Servidores, da Ejuse, sobre as demandas de disponibilização de cursos que tenham o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram analisados cursos que já estão em andamento somente para magistrados e a possibilidade de serem aplicados também para servidores, a exemplo do Curso de Alternativas Penais.

A Coordenadoria de Curso para Magistrados informou que os cursos da Escola Nacional da Magistratura (Enfam) são voltados para magistrados, a exemplo do Curso de Violência Doméstica, porém há a possibilidade de se abrir vagas limitadas para servidores, a depender da autorização da Enfam. Sobre o Curso de Alternativas Penais, foi informado que haverá novas turmas para magistrados e que a intenção é replicar para os servidores.

O Curso de Formulário de Risco, o qual já está sendo formulado por ambas as Coordenadorias de Cursos, será destinado prioritariamente para servidores. A intenção é capacitar os servidores do TJSE que atuam, principalmente, nas Assessorias e nas Secretarias das unidades jurisdicionais e aprimorar o cadastramento dos processos de violência doméstica e familiar.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento destacou a necessidade de capacitação todos os atores que atuam no sistema de Justiça, a fim de que o atendimento da mulher seja o mais humanizado possível, desde a entrada no sistema, nas delegacias, nas audiências de custódias, e nos demais atos judiciais, em razão da vulnerabilidade da vítima de violência.

“São indispensáveis a capacitação e formação dos que atuam no atendimento à mulher vítima de violência. Todos os atores do sistema de Justiça precisam atuar em suas respectivas áreas com perspectiva de gênero, a fim de que à mulher sejam garantidos a sensibilização e o acolhimento necessários. A demanda é capacitar ainda mais os magistrados e servidores do TJSE, mas temos que lembrar sempre dos outros atores que atuam juntamente com o Judiciário e a nossa intenção é buscar uma cooperação que permita essa capacitação”, explicou a magistrada.

Foi mencionada, ainda, a recente publicação da Instrução Normativa nº 07/2020 do TJSE, a qual dispõe sobre a adequação para o cadastro e distribuição de todos os processos de violência doméstica contra a mulher, abordando-se a necessidade de formatação de cursos que capacitem os servidores sobre o conteúdo do normativo e sobre a temática de gênero.

Participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís, da Coordenadoria da Mulher. Da Ejuse, estiveram a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Débora Cecília de Almeida e Ícaro Fontes, da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, em 14/10, uma reunião com representantes da Prefeitura de Aracaju com o objetivo de apresentar os grupos reflexivos, importante instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha e, principalmente, fomentar a institucionalização do serviço no Município.

Aos participantes foram apresentadas informações, como a previsão na legislação – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – acerca da criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores; a importância da educação preventiva, na qual estão incluídos os grupos reflexivos; os desafios enfrentados na implantação dos grupos, a exemplo da busca por parcerias na iniciativa pública e privada e a institucionalização de uma rede de atendimento ao agressor. Também foi destacado que, em 2019, como resultado da parceria do TJSE com a Faculdade Estácio - Fase, que realiza um projeto de Grupos Reflexivos, dos 376 homens que participaram a reincidência foi de apenas 5%.

“Nossa meta é a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2018, tivemos uma redução importante, com Sergipe como o Estado com maior redução, fruto de um esforço e de um trabalho conjunto da Rede de Proteção e efetivação de projetos da Coordenadoria. Os grupos reflexivos trazem uma nova perspectiva de trabalho voltado para a reeducação. Temos um trabalho que é desenvolvido pela Faculdade Estácio - Fase, a partir de um convênio com a Coordenadoria da Mulher e os resultados são positivos com redução efetiva na reincidência dos agressores que participam dos grupos. O Judiciário busca investir nos grupos reflexivos porque os resultados são reais e impactam significativamente na redução da violência”, destacou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

A magistrada explicou que as tratativas da Coordenaria da Mulher envolvem a busca por parceria com as instituições de ensino e os órgãos públicos, a exemplo do Município de Aracaju, a fim de que o serviço de educação e reabilitação dos agressores seja institucionalizado e concretizado de forma continuada.

“Estamos na era da construção de políticas públicas, de inclusão e precisamos de um serviço que exista corporativamente, independente de iniciativas particulares - como é feito hoje - mas que possa ser institucionalizado, corporificado e concretizado dentro da estrutura dos Municípios. Não podemos esperar mais porque a Lei Maria da Penha, que traz a previsão para a criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores, já completou 14 anos e queremos uma construção de um equipamento de forma consensual com o Município de Aracaju. A Coordenadoria da Mulher está articulando a implantação de Grupos Reflexivos em todos os municípios de Sergipe. Também faremos grupos de trabalho para acompanhar a criação desse equipamento.”, acrescentou Rosa Geane.

Participaram do encontro a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; a diretora de Proteção Social do SUAS, Roberta Viana; o coordenador da Proteção Social Especial, Jonathan Rabelo; a gerente do PAIF, Vanessa Côrtes; e a psicóloga Ana Claudia Viana Silveira. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís.

Após explicação quanto o funcionamento dos Grupos Reflexivos e a formalização de um convênio, com o suporte dado pela Coordenadoria da Mulher, ficou consignado a criação de um grupo de trabalho para que seja fomentado um projeto-piloto. Também ficou deliberada a realização de uma outra reunião com data a ser definida.

“Não é uma novidade para o Município, porque já tínhamos discutido a criação desses grupos. Fomos em busca de uma instituição de ensino, a fim de fomentar uma parceria, porém, a previsibilidade de férias nas faculdades poderia resultar em uma descontinuidade do serviço. Resolvemos montar o trabalho com uma equipe própria, que poderá contar com parcerias, mas pretendemos iniciar um trabalho pequeno com qualidade e continuidade. Estamos felizes porque poderemos contar com o apoio do Judiciário”, afirmou a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma reunião por videoconferência, na manhã do último dia 30/06, com membros do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). O objetivo foi apresentar a campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) para facilitar denúncias de violência doméstica e familiar durante a pandemia do coronavírus.

A ideia é que a denúncia seja feita silenciosamente. A mulher vítima poderá chegar em qualquer farmácia que tenha o cartaz da ação e mostrar ‘X’ vermelho marcado em uma das mãos. O atendente deverá acionar a polícia militar através do 190 para que as medidas necessárias ao atendimento da vítima sejam tomadas. “Muitas mulheres não têm acesso à internet ou outros meios para a denúncia, por isso, a campanha propõe uma ação bem simples e efetiva. O ‘X’ vermelho na mão da vítima é um pedido de socorro silencioso ao atendente. Então ela será imediatamente encaminhada para receber a ajuda necessária”, comentou Rosa Geane, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

"É importante ressaltar que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma pandemia dentro da pandemia e que os números são alarmantes. No Fórum Estadual de Rede, discutimos ações de articulação para divulgação a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, as ações necessárias para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e as formas de encaminhamento das demandas durante a pandemia. É fundamental a interlocução e articulação com a rede. Isso possibilita as ações para a implementação e melhoria das políticas públicas de atendimento, para a modificação dessa difícil realidade e a busca da redução dos índices alarmantes de violência doméstica e familiar em Sergipe. Parabenizo e agradeço a todos os participantes do Fórum Estadual da Rede pela parceria tão necessária para a consecução dos nossos objetivos em prol da causa da mulher vítima da violência doméstica e familiar em Sergipe”, ressaltou a magistrada.

Na Campanha Sinal Vermelho existe todo um procedimento de sigilo e discrição para resguardar a mulher vítima. “Nós, enquanto rede de proteção, temos a obrigação de fazer com que essas denúncias sejam possíveis. É uma campanha que tem muitos desafios, mas devemos nos somar para que as mulheres tenham conhecimento de mais um canal de denúncia”, ressaltou Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher. Os principais parceiros da campanha são as farmácias e a Polícia Militar, que assinou um termo de adesão se responsabilizando em dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência.

Para Sirley Ferreira, Vice-Presidente de Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e membro do Movimento de Mulheres Camponesas, é necessário criar mecanismos de avaliação e monitoramento para analisar a efetividade da campanha. Segundo Rosa Geane, todas as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o CNJ e AMB, justamente com o propósito de realização das adequações. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio em todo o país cresceram em 22,2% nos meses de março e abril.

As Deputadas Kitty Lima e Goretti Reis, da Frente Parlamentar em Defesa da Mulheres da Assembleia Legislativa de Sergipe, participaram da reunião, bem como representantes da Polícia Militar e Civil de Sergipe; Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe; Guarda Municipal de Aracaju; Ministério Público; Defensoria Pública; professoras da Universidade Federal de Sergipe; e assessores de vereadores de Aracaju. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Vânia Barbosa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu com representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe para tratar de temas relacionados à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, conversou com a Deputada Estadual Goretti Reis e também com a representante da Deputada Estadual Maria Mendonça, Denilza Dias, sobre a campanha Sinal Vermelho contra a Violência, a Casa da Mulher Brasileira, o atendimento da mulher durante a pandemia, os grupos reflexivos e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

Com relação à Casa da Mulher Brasileira, foram debatidos os encaminhamentos e os entraves à estruturação dos serviços, uma vez que já existem as emendas parlamentares que destinaram as verbas para a construção da Casa, porém falta a indicação e cessão de terreno. “A Coordenadoria da Mulher já oficiou e fez reuniões com representantes da União e do Estado, a fim de articular e solicitar a indicação de um terreno para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Entendemos que essa é uma causa de todos e que os efeitos da construção dessa política pública será sentido de forma positiva por todos, especialmente, pela mulher em situação de violência”, refletiu a magistrada Rosa Geane.

Quanto a manutenção da Casa da Mulher, respondendo a um questionamento, a magistrada citou casos exitosos já existentes no Brasil em que o funcionamento é feito de forma conveniada e com participação de todas as instituições que compõem a Casa. “Os órgãos que vão ocupar a Casa da Mulher terão suas responsabilidades definidas, uma vez que deverão arcar com seus espaços, sua estruturação, seus funcionários. Por exemplo, o Tribunal de Justiça montará a estrutura física e tecnológica para a prestação de seus serviços, com atuação de seu corpo funcional. São serviços que já existem no Estado e que apenas estarão, a partir da Casa da Mulher, concentrados em um único local”, explicou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Outro ponto pautado para a reunião referiu-se às demandas das mulheres durante a pandemia. A Deputada Goretti Reis indagou como estão sendo operacionalizados os atendimentos à mulher, uma vez que, segundo dados divulgados, houve uma redução dos registros de violência, porém acredita-se que há uma subnotificação. A Juíza Coordenadora ponderou que, mesmo em trabalho remoto, no TJSE não houve descontinuidade dos serviços prestados.

“O Poder Judiciário está trabalhando regularmente, uma vez que em Sergipe nós temos uma realidade em que tudo é virtual, o processo é virtual do início ao fim. Se a mulher procura uma delegacia e, a partir dessa denúncia, há uma demanda de medida protetiva, a juíza despacha normalmente. Importante destacar que a Coordenadoria da Mulher continua com todas as suas ações, da mesma forma como antes da pandemia e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem feito audiências virtuais e por videoconferência diariamente. É importante que todos estejam atentos para que os serviços estejam funcionando. Agradeço a boa interlocução com a Alese. Parabenizo-a, especialmente, a Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher e as suas equipes técnicas pelo compromisso com a causa da Mulher”, enfatizou.

Também foi abordada a organização e interlocução dos grupos reflexivos e a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. A Deputada Goretti Reis parabenizou a Juíza Rosa Geane pelo empenho com causa da mulher. “É um trabalho de formiguinha de todas as instituições públicas para combater à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos vistos um apoio grande, principalmente, em municípios do interior do Estado, à campanha Sinal Vermelho, com donos de farmácias interessados em aderir, o que nos deixa muito felizes. Toda a articulação que o Poder Judiciário tem feito está fazendo muita diferença no combate à violência. Nós temos as verbas para a construção da Casa da Mulher, que não podemos deixar escapar, recursos esses garantidos pelos parlamentares federais por meio desse trabalho de interlocução da Coordenadoria da Mulher”, ressaltou a parlamentar.

A representante da deputada Maria Mendonça, Denilza Dias, destacou os projetos que a parlamentar tem em prol da mulher vítima de violência e também elogiou o otimismo e o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher. A Deputada Estadual Maísa Reis, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, justificou a ausência na reunião.

O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 09/07, pela plataforma Webex e contou com a presença das equipes psicossocial e técnica da Coordenadoria da Mulher, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa.

O município de Nossa Senhora do Socorro dará início a uma importante ação de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o lançamento da Patrulha Maria da Penha. A notícia foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 03/07, durante uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sob a gestão da Juíza Rosa Geane Nascimento, e membros da Prefeitura de Socorro, entre eles o Prefeito, Padre Inaldo Silva e o Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio.

“Esse lançamento chega em um momento muito importante porque estamos vivendo uma pandemia de violência doméstica dentro da pandemia da Covid-19. Durante a quarentena, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher cresceram muito no Brasil e no mundo e isso é muito preocupante, especialmente por conta da subnotificação dos casos”, comentou Rosa Geane.

Ela lembrou que algumas campanhas estão sendo lançadas para o enfrentamento da questão, com a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB): Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. “A adesão só cresce em todo Brasil em todos os seguimentos da sociedade. Este é um momento histórico para todas as mulheres da cidade de Nossa Senhora do Socorro. A Patrulha Maria da Penha contribuirá muito para a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher nesse município, que é o que tem o maior número de processos de violência doméstica no Estado de Sergipe”, destacou a magistrada.

“Agradeço pela parceria a todos os envolvidos e parabenizo ao Prefeito, Padre Inaldo, ao Juiz Marcel Maia Montalvão, à Promotoria da 1ª Vara Criminal de Socorro, à Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo, à Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Lorenna Bastos, ao Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio, à Guarda Municipal Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha, à Câmara Municipal, à sociedade e à rede de proteção e combate à violência doméstica no município de Socorro pelo compromisso com a causa da mulher, especialmente, da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Por esses e outros motivos, o lançamento da Patrulha Maria da Penha hoje é a realização de um sonho”, completou Rosa Geane.

Conforme o Prefeito Inaldo Silva, desde que assumiu a gestão ele estava preocupado em como combater a violência contra a mulher. “Então, hoje é um dia especial para nós, resultado de uma parceria entre a Guarda Municipal e a Assistência Social, com a ajuda do Tribunal de Justiça. Espero que as mulheres encontrem na gente um apoio”, comentou. Já a Guarda Municipal Alyne Barboza, que será responsável pela Patrulha, disse que se sente honrada em combater a violência contra a mulher.

“Estou muito emocionado porque é mesmo um sonho realizado. Recebemos todo apoio do Padre Inaldo, que disponibilizou viaturas para a Patrulha Maria da Penha”, completou o Comandante da Guarda Municipal. A Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Socorro, Lorenna Bastos, lembrou que a gestão é sensível à causa. “É um momento único para nós porque estamos, realmente, fomentando uma política pública da mais alta relevância”, destacou Lorenna.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. “Desde 2016, acompanhamos as ações em Socorro, nessa área de proteção à mulher, e é possível notar uma evolução. A rede de proteção comprometida com a causa e trabalhando em parceria”, comemorou Shirley.

Funcionamento

Segundo o comandante da Guarda Municipal de Socorro, Evilásio Protásio, a Patrulha Maria da Penha entrará em atividade ainda neste mês de julho. Inicialmente irá acompanhar 15 mulheres que, foram encaminhadas pelo Judiciário, têm medidas protetivas e manifestaram interesse no apoio da Patrulha. “Nossos guardas foram capacitados pelo Tribunal e farão uma visita a cada mulher. A partir da demanda de cada uma, vamos buscar adequar o acompanhamento”, explicou.

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, espaço que reúne diversos órgãos e é destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi o tema de uma reunião realizada na manhã de 02/07. Participaram integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e membros dos governos federal e estadual, entre eles a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, e a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, a bancada de Sergipe no Congresso Nacional destinou emendas no valor de aproximadamente R$ 6 milhões para a construção da Casa da Mulher em Sergipe (CMB/SE). Com a chegada da pandemia do coronavírus, as verbas foram redirecionadas para ações de combate à doença. “A despeito do redirecionamento das emendas para o combate à pandemia, os parlamentares sergipanos da bancada federal se comprometeram a destinar novas emendas no mês de outubro”, informou a magistrada.

“Para isso, é preciso definir com o Governo do Estado o terreno que será destinado à construção do equipamento. Já foram expedidos ofícios ao Governador e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com essa finalidade. Agora, estamos esperando a manifestação formal do Governo do Estado de Sergipe, indicando o imóvel com as especificações necessárias, com a máxima brevidade possível, em razão do prazo para o cadastramento das emendas. Ressalte-se que a indicação do imóvel desimpedido é necessária para o devido cadastramento das emendas parlamentares, com a finalidade de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, completou Rosa Geane.

A juíza agradeceu a sensibilidade da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, em participar da reunião de ontem. “A doutora Cristiane se colocou à disposição para apoiar e ajudar no que for necessário. De igual modo, agradeço a sensibilidade e o compromisso do Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da doutora Eliane Aquino, Vice-governadora, da doutora Leda Couto, Secretária da SEIT, e da doutora Jeovanka Leal, Superintendente da SPU em Sergipe, que nos acolheu e facilitou a interlocução sobre a possibilidade de cessão de novo terreno para a tão sonhada Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, agradeceu a magistrada.

“Estamos bem perto de resolver definitivamente a questão do imóvel para a construção. Agora só falta o Governo do Estado de Sergipe, pelos seus representantes, disponibilizar e indicar um imóvel com as especificações necessárias para a construção do equipamento. Sinceramente, acredito que, depois dessa reunião tão esclarecedora, ainda neste mês de julho, o Governo do Estado informe o terreno destinado à construção”, ressaltou Rosa Geane.

Também ficou ajustado que, caso não tenha um imóvel com as especificações necessárias, o Governo Estadual buscará a cessão de um imóvel desimpedido da União, através da SPU, o mais rápido possível por conta do tempo de tramitação do cadastramento das emendas. “Na reunião, a Vice-governadora se comprometeu em verificar a possibilidade de agendamento de reunião com o Secretário Estadual responsável pelos imóveis, a fim de analisar a disponibilidade de imóvel desimpedido”, comentou.

Paralelamente, os engenheiros da SEIT e SPU irão visitar e analisar o terreno no bairro 17 de Março. “Saímos muito felizes dessa reunião, em razão do compromisso assumido pelo Governo do Estado de Sergipe em indicar o terreno ou buscar a cessão, em sendo o caso. As mulheres de Sergipe merecem e precisam ver a Casa da Mulher Brasileira construída e o sonho coletivo sendo realizado. Contamos com o compromisso e o empenho da Vice-Governadora do Estado para isso”, enfatizou a magistrada.

Conforme Jovanka Leal, Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, existem terrenos da União que já estão destinados ao Governo de Sergipe e, dessa forma, as tratativas para escolha do local seriam mais rápidas. Segundo Valéria Laval, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a União tem feito a entrega dos terrenos para Estados ou Municípios. Inclusive, há uma área no bairro 17 de Março que está sendo estudada.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. Do governo do Estado, estiveram presentes, além da vice-governadora, integrantes da Secretaria da Inclusão e Assistência Social. A superintendente da SPU apresentou, durante a reunião, o engenheiro Emanoel Oliveira, que se colocou à disposição da equipe para apoio técnico necessário.

Fonte: Dircom/TJSE

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, falou com os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, em sessão especial realizada na Câmara Municipal daquele município, na terça-feira, 10/03. O objetivo do Poder Judiciário é fomentar um trabalho conjunto com as Casas Legislativas do Estado de Sergipe para a criação de leis em prol de uma política pública de combate à violência doméstica e familiar, contra a mulher e ao feminicídio.

A Coordenadoria da Mulher, por meio da palestra proferida pela magistrada aos representantes do povo, alertou sobre os índices de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Socorro, os quais são os mais elevados dentre os demais municípios sergipanos, segundo dados do ano de 2018. A Juíza Coordenadora ressaltou a importância da criação de uma legislação que subsidie a estruturação da Patrulha Maria Penha e a criação de equipamentos previstos na lei, como a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

“Esta Câmara já protagonizou uma importante iniciativa que é a criação da uma legislação educacional para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, a qual parabenizo os vereadores. O Executivo municipal está criando a Patrulha Maria da Penha, com previsão de implantação este mês e o Legislativo também pode contribuir criando uma lei que estruture e regulamente o serviço, principalmente, dando continuidade à Patrulha em gestões posteriores. Também estamos tentando a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores nos municípios, uma vez que, possivelmente, estaremos construindo a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, com a destinação das emendas, para atendimento e acolhimento da mulher vítima, porém entendemos, conforme diz a lei, que o agressor também precisa do atendimento adequado para colocar um fim neste ciclo de violência. Assim, pretendemos fechar o eixo de atendimento, de prevenção e de responsabilização, atraindo o Legislativo para essa luta de mudança de realidade”, explicou Rosa Geane Nascimento.

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro que é predominantemente composta por homens, tem como presidente uma mulher, Maria da Conceição dos Anjos, conhecida como Maria da Taiçoca. Ela lembrou dos altos índices de violência doméstica no município, destacando a ação do Legislativo para o fim do ciclo de violência.

“Eu vejo com muita preocupação os índices alarmantes de violência doméstica na nossa cidade, o que nos entristece. Aprovamos a lei de ensino da Maria da Penha nas escolas porque entendemos que a criança está na base para o fim da reprodução do ciclo de violência, para que eles sejam disseminadores em casa do que aprenderam na escola. Queremos nos colocar à disposição para colaborar com o nosso Município nesta luta pelo fim da violência”, ressaltou a vereadora Maria da Taiçoca.

A Coordenadora de Políticas para Mulheres de Nossa Senhora do Socorro, Lorena Bastos, explicou que o serviço da Patrulha Maria Penha tem previsão de funcionamento ainda no mês de março e que a importância da legislação é porque torna o serviço uma política de Estado e não apenas de Governo.

“Para a Patrulha Maria da Penha nós já temos todos os recursos materiais e todos os profissionais já foram capacitados, aguardamos apenas o convênio. Entendemos que a política para mulher se faz nas três esferas de governo, sendo que todos precisam caminhar de mãos dadas, porque precisamos que essa seja uma política de Estado e não apenas Governo. E o Poder Judiciário como um grande parceiro se faz hoje de presente na Câmara Municipal de Socorro para tentar sensibilizar gestores e a comunidade em geral de que a violência doméstica está presente em nosso município e precisamos de ações concretas de combate”, refletiu Lorena.