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Entre os dias 09 e 13 de março, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM) da Comarca de Aracaju designou o julgamento de 150 processos. Um dos processos foi de uma servidora pública que, em 2019, prestou um boletim de ocorrência contra o genitor de seu filho pelos crimes de ameaça, lesão e injúria. A primeira audiência foi realizada ontem, dia 11/03, um trâmite célere, conforme avaliou a vítima.

“Eu registrei um boletim na primeira semana de outubro e no dia seguinte eu já recebi a comunicação da medida protetiva. Pela rapidez que o processo tem tramitado, acredito que tudo transcorra de forma mais tranquila para mim”. Ela ainda falou do trabalho do Judiciário em concentrar os esforços no combate à violência doméstica. “É impressionante cada dia que se passa a quantidade de mulheres que são vítimas de violência doméstica e por isso é fundamental esse olhar diferenciado da Justiça para esse público”, enfatizou a servidora.

Esses processos estão pautados durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento realizado por todos os órgãos da Justiça brasileira com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Cumprindo a programação da décima sexta edição da Semana em Sergipe foi realizado um encontro entre juízes, assessores e equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher e do Juizado de Violência Doméstica. O evento que ocorreu no dia 11, contou com um tradicional café da manhã na sede do Juizado, no Fórum Gumersindo Bessa.

“Esta ação é importante porque significa que o Tribunal de Justiça de Sergipe busca dar essa acolhida a esta unidade, prestigiando a juíza, sua equipe e os demais profissionais do sistema de Justiça, como defensor e promotor. Temos resultados muito bons nesta unidade que já tem uma pauta enxuta e também uma equipe extremamente comprometida com o andamento rápido dos processos e com o cuidado da mulher vítima de violência. Entendemos que é muito importante o Tribunal apoiar o juiz que trabalha com a violência doméstica, não somente da capital, como também das unidades do interior, com um olhar diferenciado para esta matéria que é extremamente difícil”, afirmou a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento.

Na unidade especializada da Justiça sergipana tramitam 1.331 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No ano de 2019 foram julgados 2.862 processos. A Promotora de Justiça do JVDFCM, Lenilde Nascimento Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da unidade jurisdicional e também dos órgãos que compõem o sistema de Justiça na luta contra a violência doméstica e familiar.

“A violência contra a mulher existe, ela é gritante, está em todos os lugares. Os números da Justiça são muito altos, quando o crime chega ao Juizado nós trabalhamos a repressão, porque o crime já foi praticado, por isso nós temos trabalhado diuturnamente, um trabalho árduo, para diminuir esse número. Apesar de trabalharmos com a repressão, não esquecemos a prevenção, inclusive, o Judiciário tem convênios com faculdades para realização de cursos, encaminhamento das vítimas para tratamento psicológico e também os réus, os agressores, com a finalidade de que eles não reiterem esta conduta nociva e assim, consigamos melhorar a sociedade”, relatou a promotora de Justiça.

A programação da Justiça pela Paz em Casa ainda acontece nesta sexta-feira, dia 13, quando será encerrada com uma reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe.

A décima sexta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi iniciada na segunda-feira, dia 9 de março. Esta é a primeira edição do ano da Semana, a qual acontece no mês em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A primeira atividade da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi a realização de uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju, para a apresentação das estatísticas de violência doméstica contra a mulher e feminicídio em Sergipe, bem como divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, em 2019, no Brasil 1.314 mulheres foram assassinadas, um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em relação a 2018. Em Sergipe, no ano passado, foram registrados 52 casos de feminicídio, entre casos tentados e consumados.

“Estamos aqui para discutir a violência doméstica contra a mulher e o feminicídio, o que podemos fazer para reduzir as estatísticas, o que esta Casa pode fazer, uma vez que são os vereadores que criam as leis que podem prevenir a violência contra a mulher e ampliar a defesa a essa mulher. É nessa casa que podemos fazer uma maior interlocução e divulgação do nosso trabalho para a população. Aqui é a casa em que deve florescer a vontade do povo. E o povo não aguenta mais esses índices alarmantes de violência doméstica na cidade de Aracaju e no Estado de Sergipe. Temos, inclusive, a exemplar iniciativa desta Casa quando aprovou o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, ação que tem sido adotada também por outros municípios sergipanos. Nosso objetivo é fomentar a criação de outras legislações em defesa da mulher, que tornem efetivo instrumentos importantes que constam na Maria da Penha, como é o caso dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, equipamento que não é caro e que tem um efeito enorme na redução da violência. Vamos transformar essa realidade com ação de mudança de mentalidade e com políticas públicas eficazes”, explicou a Juíza Coordenadora.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale, que tinha protocolado o requerimento para a realização da sessão especial em homenagem à mulher, destacou a parceria que deve ser mantida entre as instituições visando a redução da violência contra a mulher.

“Nesta Casa temos atuado sempre em defesa da mulher, buscando a aprovação de leis que garantam segurança e a prevenção da violência. Esta é a Casa da Lei, onde se define tudo por isso estamos realizando essa audiência pública, a fim de que seja fortalecida a luta em defesa da mulher. A Juíza Rosa Geane nos trouxe dados que explanam como está a situação no Estado de Sergipe, além dos projetos que têm desenvolvido para melhoria da proteção à mulher, e aqui estamos para ouvi-la e contribuir com o trabalho exitoso realizado pelo Poder Judiciário”, salientou Nitinho Vitale.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará de outras atividades, até o dia 13 de março, com o objetivo principal de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

10/03, terça

9h – Grande expediente na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro

15h – Reunião na Secretaria de Patrimônio da União

11/03, quarta

7h30 – Café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju

12/03, quinta

Manhã – Visita à Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e Vara de Execução Penal

13/03, sexta

9h – Reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese

Fonte: Dircom TJSE; 

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

A décima sexta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontecerá, nacionalmente, de 9 a 13 de março. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará de várias atividades, que têm como objetivo principal o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A cada ano, a primeira edição da Semana acontece sempre no terceiro mês, em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março. A segunda ocorre em agosto, para marcar o aniversário da Lei Marinha da Penha; e a terceira em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação

09/03, segunda
10h – Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Aracaju

10/03, terça
9h – Grande expediente na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro
15h – Reunião na Secretaria de Patrimônio da União

11/03, quarta
7h30 – Café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju

12/03, quinta
Manhã – Visita à Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e Vara de Execução Penal

13/03, sexta
9h – Reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese

Fonte: Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, realizou nesta terceira semana de fevereiro, em Brasília, uma série de reuniões para tratar de assuntos relacionados à garantia de direitos e proteção à criança e ao adolescente e também à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No dia 19, a reunião foi com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e os Secretários Nacionais Maurício Cunha, dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Roseane Cavalcante Estrela, Adjunta de Políticas para as Mulheres e suas equipes.

Na oportunidade, a magistrada Rosa Geane apresentou os projetos, programas e ações das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher do Judiciário e, especialmente, as ações para a criação em Sergipe dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e ratificou a solicitação de apoio do executivo federal para tanto.

Na oportunidade, a Diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente (DEEVDCA), Leolina Cunha apresentou um esboço das Políticas Implementadas no Sistema, das diretrizes da Lei 13.431/2017 e da estrutura básica dos centros de atendimentos integrados para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na reunião do dia 20, também com a Ministra Damares Alves, a Secretária Adjunta de Políticas para Mulheres, Roseane Cavalcante Estrela, a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca Justa, e sua equipe, a pauta foi a apresentação do esboço do Plano Nacional de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Para a Juíza Coordenadora Rosa Geane, os encontros, em Brasília, para tratar dos assuntos relacionados à infância, juventude e mulher vítima de violência visam a uma melhor interlocução a fim de conhecer a realidade nacional nas duas áreas e viabilizar a criação e melhoria dos serviços e equipamentos em Sergipe.

“As reuniões com a Ministra Damares Alves, os Secretários Nacionais e suas equipes foram fundamentais para o avanço das ações das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher, especialmente visando à criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe. A Ministra e sua equipe assumiram o compromisso de apoiar as nossas ações, para a criação desses equipamentos e melhoria dos existentes em Sergipe, bem como verificar a possibilidade de firmar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica quando necessário”, ressaltou a magistrada.

Rosa Geane destacou que também foi muito importante conhecer os esboços da Integração das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítima ou testemunha de Violência; além dos modelos de Centros Integrados da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como as ações das duas Secretarias.

“Entendo que a interlocução é fundamental para a construção das políticas públicas. Fui muito bem recebida pela Ministra e sua equipe e agradeço imensamente esta acolhida. Tenho certeza que desses encontros resultarão ações, parcerias, convênios, termos de cooperação técnicas em prol das crianças e adolescentes e da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Sinto-me enriquecida e fortalecida depois dessas reuniões. Ressalto que essas ações fazem parte dos Projetos ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’ e ‘Meu Alvo é a Paz’, das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher do TJSE, respetivamente”, informou a magistrada.

Rosa Geane entregou à Ministra Damares e sua equipe o material das apresentações e das respectivas campanhas; a exemplo da camisa da Campanha da Prioridade Absoluta e o livro sobre Grupos Reflexivos para os Autores de Violência Doméstica, da Professora Grasielle Vieira.

Fotos: Willian Meira/MMFDH

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está em Brasília para apresentar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Judiciário estadual e discutir parcerias com os Secretários Nacionais das duas áreas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Na segunda-feira, 17/02, a magistrada foi recebida pelo Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha e sua equipe que vestiu a camisa da campanha ‘Criança e Adolescente: prioridade absoluta’. “Foram apresentados os programas, projetos e ações da CIJ e solicitada a criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente em Sergipe. Para essa criação, também já expedimos ofícios ao Ministério, à Secretaria, ao Governo de Sergipe, aos Prefeitos aos Secretários de Assistência Social do Estado e Municípios. Entendo que a melhor interlocução pode viabilizar a criação e melhoria dos serviços e equipamentos. É justamente isso o que pretendemos”, informou Rosa Geane.Participaram da reunião dois membros da equipe da Secretaria Nacional que apresentaram a perspectiva legal dos centros integrados.

No dia seguinte, 18/02, foram discutidas com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Na reunião com a Secretária Nacional Adjunta Roseane Cavalcante, foram informadas as ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE relativas à criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, especialmente as emendas parlamentares, e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Além de apresentarmos nossos programas, projetos e ações, também tivemos a oportunidade de conhecer melhor as ações, programas e projetos da Secretaria na área de violência doméstica e familiar contra a Mulher. O nosso objetivo é a criação e a melhoria dos serviços e órgãos de atendimento às mulheres vítimas e aos agressores, se necessário firmando termos de cooperação técnica, convênios ou parcerias", acrescentou a magistrada.

Também participaram da reunião com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa, Coordenadora Geral do Programa Mulher Segura e Protegida, Valéria Laval e a advogada Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sediou, na última quinta e sexta-feira, dias 13 e 14/02, a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do evento, que teve como objetivo traçar ações de combate à violência contra a mulher.

“É de fundamental importância a participação de todas Coordenadorias da Mulher dos Tribunais do Brasil em razão da temática que é, normalmente, abordada nos encontros. Dessa vez, foram apresentados à Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ, os principais problemas que as Coordenadorias enfrentaram e ela nos ouviu de forma atenta e sensível. O debate versou principalmente sobre a estruturação das Coordenadorias da Mulher e equipes técnicas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A discussão foi muito frutífera e creio que teremos resultados positivos em breve”, sinalizou Rosa Geane.

Os Coordenadores também apresentaram os programas, projetos e ações das CEVIDs à Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante. A Secretária Adjunta se colocou à disposição para interlocução relacionada à criação de políticas públicas, como a Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos que atendam à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Então, essa interlocução tanto com a representante do CNJ quanto com as do Executivo foi muito importante para que se aperfeiçoem e otimizem os trabalhos das Coordenadorias e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ressaltou a magistrada.

O Cocevid, órgão nacional, tem como função uniformizar o trabalho, as metas e ações realizadas por todas as 27 Coordenadorias que compõem o Judiciário brasileiro. O colégio fomenta políticas institucionais contra a violência doméstica, de forma autônoma ou com outros órgãos públicos, sempre sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Desembargador José James Gomes Pereira, do Piauí, a função principal do colégio é estabelecer políticas públicas que possam enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a Desembargadora Lenice Bodstein, do TJ do Paraná, ressaltou que os crimes contra a mulher têm crescido assustadoramente e o Brasil exige do Judiciário ações eficazes de combate a esse tipo violência.

No primeiro dia de evento, a nova Presidente do Cocevid, Desembargadora Salete Sommariva, do TJSC, traçou as metas para 2020. No segundo dia, o evento contou com a participação da Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ; da secretária adjunta nacional de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante; e da diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa.

Com informações do TJSC

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, nesta segunda-feira, 10/02, o Procurador-Chefe da Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Alexandre Magno Batista Alvarenga.

O encontro teve o objetivo de iniciar tratativas para o desenvolvimento de ações e projetos conjuntos em benefícios de mulheres vítimas de violência e na área da infância e juventude, principalmente no que diz respeito a capacitação de jovens egressos do sistema socioeducativo.

“Foi uma reunião preliminar na qual pudemos apresentar e conhecer os projetos de ambas instituições para as áreas da mulher e da infância e juventude. Sabemos que o MPT faz um trabalho relevante em ações de capacitação para os jovens e a ideia e criar parcerias que mudem efetivamente a realidade dessas pessoas”, explicou a Juíza Coordenadora, Rosa Geane.

Segundo o Procurador-Chefe, o MPT/SE está à disposição do TJSE para implementar as ações e projetos conjuntos. “Irei encaminhar as informações recebidas hoje para o Procurador responsável pelos projetos dessa natureza no MPT/SE. Podem contar conosco”, afirmou o Alexandra Magno Alvarenga.

Participaram também da reunião os analistas de psicologia da CEVID e da CIJ Sabrina Duarte e Sérgio Lessa e de Serviço Social da CEVID e da CIJ Shirley Amanda e Conceição Prado.

Na quinta-feira, dia 06, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe se encontrou com a Secretária de Inclusão, Assistência Social e Trabalho, Lêda Lúcia Couto para debater pautas relacionadas à criança e ao adolescente e também à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Na reunião foram apresentados os projetos desenvolvidos pelo Judiciário e Executivo, sob a responsabilidade de ambos os órgãos, para os quais se busca um alinhamento das ações com a finalidade de melhorar o atendimento e a assistência da criança e do adolescente e da mulher em Sergipe.

“Temos uma agenda muito grande e esperamos que seja produtiva neste ano de 2020. Hoje viemos tratar de questões como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros Integrados da Infância e da Juventude. Trouxemos também os nossos programas, projetos e ações e recebemos da Secretaria uma apresentação parcial dos projetos desenvolvidos e em fase de construção. Assim, pretendemos realizar ações em parceria com o objetivo de melhorar as condições de atendimento de crianças e adolescentes no Estado de Sergipe e da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, discorreu a Juíza Coordenadora.

A magistrada Rosa Geane ainda informou que nos dias 17 e 18 de fevereiro tem reuniões agendadas, em Brasília, com os representantes das Secretarias Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Política para as Mulheres.

“Durante meu período de férias, solicitei vários agendamentos e com o meu retorno, iremos à Brasília e seremos recebidos por essas Secretarias Nacionais, quando trataremos dos equipamentos que pretendemos criar em Sergipe: os Centros Integrados da Infância e a Casa da Mulher Brasileira, e, para esta, já temos garantidas as emendas parlamentares desde outubro de 2019. Em janeiro, ainda nas minhas férias, estive em São Paulo e fiz uma visita institucional à Casa da Mulher, onde conheci as belas e funcionais instalações para assim conhecer melhor o equipamento e trazer a melhor proposta para nosso Estado”, acrescentou a Coordenadora Rosa Geane Nascimento.

Participaram da reunião, além da diretora da Assistência Social, Inácia Brito, a assessora da CEVID Mariza Santos e os analistas de psicologia da CEVID e da CIJ Sabrina Duarte e Sérgio Lessa e de Serviço Social da CEVID Shirley Amanda.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, no último dia 28/01, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, localizada no bairro Cambuci, região central da capital. Conforme a magistrada, a visita foi enriquecedora porque em Sergipe há previsão de criação do mesmo equipamento, que tem como objetivo prestar serviços humanizados para mulheres em situação de violência.

“Foi muito importante essa visita institucional porque Sergipe conseguiu as emendas parlamentares para criação e implantação da Casa da Mulher Brasileira no Estado. Então, eu tinha muito interesse em conhecer as instalações e o trabalho dos órgãos integrados. Fui recebida pela Juíza Daniele, pela Promotora de Justiça e pela Defensora Pública que lá atuam. Também conversei com as servidoras do Juizado, da equipe técnica e com a coordenadora da Casa”, explicou a magistrada.

Conforme Rosa Geane, as instalações são muito confortáveis, com salas amplas, bem divididas e organizadas. “A brinquedoteca é linda. Tudo bem caprichado. Inclusive a plotagem, que é muito bonita e significativa, foi proporcionada por parcerias com empresas privadas, a exemplo do Instituto Avon”, informou. A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo foi inaugurada em 11 de novembro de 2019, possui 3.659 metros quadrados e funciona 24 horas por dia. É a primeira do mesmo modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país.

No local, as mulheres em situação de violência encontram serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de uma equipe multidisciplinar. Há Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica; Ministério Público, para ação penal dos crimes de violência; Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica; Tribunal de Justiça, responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência; destacamento do programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana, para proteger as vítimas; e alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.

Em Sergipe

Em outubro de 2019, a bancada sergipana no Congresso Nacional destinou R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Poucos dias antes, a Juíza Rosa Geane havia ido a Brasília para visitar deputados e senadores com o intuito de falar sobre a importância da destinação das verbas para a Casa da Mulher.

Conforme a magistrada, o valor destinado pelos parlamentares sergipanos é o suficiente para a construção da Casa Tipo II. A Casa da Mulher Brasileira conta com recursos federais para a sua implementação e faz parte de um dos eixos do programa ‘Mulher Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.