Portal da Mulher - TJSE

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, no último dia 28/01, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, localizada no bairro Cambuci, região central da capital. Conforme a magistrada, a visita foi enriquecedora porque em Sergipe há previsão de criação do mesmo equipamento, que tem como objetivo prestar serviços humanizados para mulheres em situação de violência.

“Foi muito importante essa visita institucional porque Sergipe conseguiu as emendas parlamentares para criação e implantação da Casa da Mulher Brasileira no Estado. Então, eu tinha muito interesse em conhecer as instalações e o trabalho dos órgãos integrados. Fui recebida pela Juíza Daniele, pela Promotora de Justiça e pela Defensora Pública que lá atuam. Também conversei com as servidoras do Juizado, da equipe técnica e com a coordenadora da Casa”, explicou a magistrada.

Conforme Rosa Geane, as instalações são muito confortáveis, com salas amplas, bem divididas e organizadas. “A brinquedoteca é linda. Tudo bem caprichado. Inclusive a plotagem, que é muito bonita e significativa, foi proporcionada por parcerias com empresas privadas, a exemplo do Instituto Avon”, informou. A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo foi inaugurada em 11 de novembro de 2019, possui 3.659 metros quadrados e funciona 24 horas por dia. É a primeira do mesmo modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país.

No local, as mulheres em situação de violência encontram serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de uma equipe multidisciplinar. Há Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica; Ministério Público, para ação penal dos crimes de violência; Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica; Tribunal de Justiça, responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência; destacamento do programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana, para proteger as vítimas; e alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.

Em Sergipe

Em outubro de 2019, a bancada sergipana no Congresso Nacional destinou R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Poucos dias antes, a Juíza Rosa Geane havia ido a Brasília para visitar deputados e senadores com o intuito de falar sobre a importância da destinação das verbas para a Casa da Mulher.

Conforme a magistrada, o valor destinado pelos parlamentares sergipanos é o suficiente para a construção da Casa Tipo II. A Casa da Mulher Brasileira conta com recursos federais para a sua implementação e faz parte de um dos eixos do programa ‘Mulher Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude do TJSE, foi uma das homenageadas com a Medalha de Direitos Humanos Dom José Vicente Távora. A honraria, um reconhecimento à atuação e aos esforços para a promoção e defesa dos direitos humanos no Estado, foi concedida ontem, 09/12, pela Assembleia Legislativa de Sergipe, por meio da Comissão de Direitos Humanos.
Na tribuna, a magistrada agradeceu a presença de todos, em especial da família, e disse que estava honrada pela indicação. Também destacou que a Alese tem desempenhado importante papel na defesa da mulher e dos direitos humanos.

Dom Távora, que dá nome à medalha, nasceu em Orobó (PE), chegando a Sergipe em 1958. Foi Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju de 1960 a 1970, sendo um grande defensor da classe trabalhadora, da democracia e, principalmente, dos direitos humanos. Chamado de ‘Padre dos Operários’, criou o Movimento de Educação de Base em Sergipe e fundou a Rádio Cultura.

Matéria Publicada no instagram do TJSE

O Senado entregou hoje, 11/12, a seis pessoas e uma entidade, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi uma das homenageadas, por indicação do Senador Alessandro Vieira. Recebe a comenda quem presta relevantes contribuições à defesa dos direitos humanos no Brasil.

A comenda leva o nome de uma personalidade destacada na defesa dos direitos humanos durante o regime militar. Dom Hélder Câmara (1909-1999), nascido no Ceará, foi o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz. Foi arcebispo de Olinda e Recife (PE), pregando uma igreja simples, voltada para os pobres.

Fonte: Agência Senado

Matéria Publicada no instagram do Tribunal de Justiça de Sergipe- tjse

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, reuniu-se com a Vice-Governadora, Eliane Aquino, e a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, para discutir temas relacionados à infância e à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Na pauta da reunião, que ocorreu no dia 16 de dezembro, a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, a Justiça Restaurativa e os Centros Integrados da Infância e da Juventude. Também foi tema do encontro a importância da campanha Adoção Legal, vinculada ao Projeto 'Adoção: deixa crescer o amor', que visa, dentre outras ações, o combate ao abandono de crianças e adolescentes, promovendo a entrega legal.

A juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento explicou que a intenção é a oferta dos serviços que impactam na redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial, nos municípios que apresentam números mais elevados; e também os serviços que melhoram o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes.

“Nós estamos fechando o ano e precisamos reavaliar as ações, sobretudo, fechar algumas ações. Tivemos uma pauta dupla das duas Coordenadorias, a fim de fechar as ações do início do ano de 2020 com foco na criação e implementação dos serviços Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, Centros Integrados da Infância e Juventude e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Pretendemos fazer projetos-pilotos para a ampliação e interiorização dos equipamentos, serviços, programas, projetos e campanhas”, explicou.

A magistrada informou também que há o compromisso da Vice-Governadora do Estado com o Judiciário para a sensibilização e capacitação dos agentes que atuarão nos equipamentos e serviços que possam ser ofertados nos municípios, especialmente os com maiores índices de violência contra a mulher e com maior número de crianças e adolescentes acolhidos. “É preciso compromisso e esforço concentrado dos três Poderes para que a realidade de Sergipe seja modificada para melhor nas áreas da infância, juventude e violência doméstica e familiar contra a mulher", enfatizou Rosa Geane.

A Vice-Governadora Eliane Aquino destacou a importância do trabalho integrado entre Executivo e Judiciário na efetivação das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a proteção de crianças e adolescentes, em especial, no fomento aos serviços nos municípios do interior de Sergipe.

“Para nós do Executivo Estadual é fundamental a parceria que temos com o Tribunal de Justiça e com os outros órgãos do sistema de Justiça. Entendemos que ninguém consegue viabilizar as políticas públicas, realmente, se não for por várias mãos. E esse apoio que o Tribunal de Justiça nos dá é fundamental. Acredito que temos ainda muito trabalho pela frente, muitos desafios em Sergipe. A política tem que ser feita entre todos os entes responsáveis porque todos nós que somos servidores públicos temos obrigação de melhorar os índices do nosso Estado”, disse a vice-governadora.

Na oportunidade, foram entregues pela Coordenadora à Vice-Governafora e a Secretária da SEIT dois exemplares do Livro Grupos Reflexivos para Autores da Violência Doméstica: Responsabilização e Restauração, da Professora Grasielle Vieira. Participaram também da reunião Mariza Lais Silva Santos, Assessora Jurídica da CEVID, e Sérgio Alves Lessa, Psicólogo da CIJ.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César Dircom TJSE         

O encerramento da XV Semana da Justiça pela Paz em Casa, em Sergipe, foi realizado com um café da manhã no Fórum Gumersindo Bessa, onde estão localizados o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM) e as Varas do Tribunal do Júri, aos quais competem os julgamentos dos casos de feminicídio.

A Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu os magistrados, assessores, técnicos e equipes psicossocial para apresentar projetos e ações desenvolvidos no âmbito de articulação da Coordenadoria, com a finalidade de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, destacou as ações empreendidas nesta XV Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“Encerramos a Semana no Fórum Gumersindo Bessa, com a participação do Juizado, e apresentamos os projetos, as ações, os retornos acerca dos pleitos dos juízes e da Coordenadoria. A avaliação positiva, porque estivemos na Câmara de Vereadores, em audiência pública, realizamos cursos sobre a Patrulha Maria da Penha para o interior do Estado, no qual já temos 15 Municípios interessados na implantação do serviço que em Aracaju já apresenta resultados significativos desde a sua implantação no mês de maio. Fizemos visitas institucionais aos abrigos estadual e municipal e temos demandas com relação a esses abrigos. Encerramos no Fórum Gumercindo Bessa porque é a nossa casa, com a vara especializada, com os juízes cuja competência é violência doméstica e feminicídio”, relatou a magistrada Rosa Geane.

A magistrada ainda ressaltou o empenho das equipes nas ações em prol do enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Agradecemos a Dra. Eliane Cardoso Costa Magalhães e a sua equipe, a promotora Dra. Adriana Ribeiro e as Defensoras Públicas, Dra. Elvira Lorenza Quaranta Leite e Dra. Augusta Monte Alegre Bezerra de Andrade Lima. E a valorosa equipe da Coordenadoria da Mulher, sem a qual não conseguiria realizar esse trabalho. São todos comprometidos com essa causa. Temos certeza que a meta do julgamento de feminicidios será atingida. Ressalto que o TJSE é o melhor tribunal Estadual do Brasil e novamente recebeu o selo diamante. Portanto, tenho certeza dos nossos bons resultados nessa área. Aproveito para agradecer a confiança do Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, no trabalho da Coordenadoria da Mulher. Agradeço, sobretudo, a Deus pelas grandes vitórias neste ano, como destinação das emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, o andamento das ações para a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, a ampliação da Patrulha da Penha e a criação de leis relativas à matéria.

Também foi destacado pela Coordenadora da Mulher que, segundo os dados parciais publicados pelo CNJ, no que concerne aos julgamentos de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o TJSE já apresenta o percentual de 123,85% no cumprimento da Meta Nacional

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, unidade onde, aproximadamente, tramitam 1500 processos, foram julgados 142 processos na Semana da Justiça pela Paz em Casa. A Juíza Elaine Cardoso Magalhães, titular do Juizado, refletiu sobre o desempenho da equipe multidisciplinar e também acerca das ações da Coordenadoria da Mulher.

"Temos uma Coordenadoria e uma Juíza Coordenadora que realmente abraçam a causa da mulher vítima de violência. O convênio com a Patrulha Maria da Penha tem protegido muitas mulheres que possuem medidas protetivas deferidas por este Juizado, além da defesa pela implantação da Casa da Mulher Brasileira, que são exemplos de ações concretas, às quais reconhecemos o empenho da Coordenadoria. Não posso deixar de destacar o trabalho desempenhado pela equipe que temos no nosso Juizado que tem a sensibilidade de apoiar as vítimas, desde aqueles que trabalham no atendimento, no cartório, à equipe multidisciplinar, e o Ministério Público e Defensoria, enfim, estão todos envolvidos no acolhimento à essas mulheres”, salientou a Juíza Elaine Cardoso, lembrando que o JVDFCM tem buscado analisar e deferir as medidas protetivas imediatamente e não somente no prazo de 48 horas, como determina a lei.

Fonte: Dircom TJSE;

Fotografia: Bruno César Dircom TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, realizou na manhã desta terça-feira, 03/12, a quinta reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. O objetivo das reuniões é sensibilizar os gestores dos 75 municípios sergipanos para a adoção de medidas que visem à redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e também dos índices de acolhimento e de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, apresentou as ações, projetos e programas desenvolvidos por ambas as Coordenadorias e os dados relativos aos municípios sergipanos quanto à violência contra a mulher, aos acolhimentos de crianças e adolescentes e internações de adolescentes. Como a função das Coordenadorias é a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações, projetos e programas em ambas as áreas.

"O objetivo é que sensibilizemos a rede para criação dos equipamentos e serviços. Então, estamos reunindo as duas áreas, Infância e Juventude e Mulher, apresentando os nossos projetos e vendo quais prefeitos se interessam em aderir aos programas e projetos das Coordenadorias. É importante que essas duas áreas de prioridade, uma de prioridade absoluta e outra de prioridade, e que têm, ambas, proteção integral pela lei, tenham um tratamento diferenciado”, explicou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, os encontros têm sido proveitosos. “Os Municípios estão aderindo aos projetos, inclusive, vários vereadores das cidades do interior já criaram legislações como as de noções básicas da Lei Maria da Penha e outros também pretendem criar as leis. Há o interesse na criação da Patrulha Maria da Penha e nos serviços que ainda faltam implantar na área da infância. É muito importante essa interlocução com os outros Poderes e a rede, bem como a adesão de todos aos programas e projetos existentes nas Coordenadorias, para que possamos juntos mudar a realidade nas duas áreas em Sergipe”, discorreu.

A criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente; dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores; das Patrulhas Maria da Penha; de leis relativas à inclusão do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha e do ECA; implantação da Justiça Restaurativa nas escolas estaduais, municipais e socioeducação e no acolhimento foram alguns dos temas abordados.

Outra pauta da reunião foi sobre o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que será implantado após a liberação de emendas parlamentares com esta finalidade. A magistrada Rosa Geane também informou da pretensão, no ano de 2020, acerca da formalização dos Pactos pela Infância e Juventude e pela Paz em Casa com todos os gestores municipais e estaduais.

Participaram da reunião de hoje representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canhoba, Canindé do São Francisco, Cristinápolis, Cumbe, Gararu, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Itabi, Macambira, Nossa Senhora Aparecida, Pedrinhas, Pinhão, Propriá, Riachuelo, Rosário do Catete, Tobias Barreto, Santana do São Francisco.

“Nós ficamos felizes porque sabemos que se tratam de grupos vulneráveis, criança e mulher e que, hoje, ainda sofrem com a violência. Então, a gente conhecer esses projetos das Coordenadorias é muito importante e levaremos para o nosso Município certamente. Areia Branca, que pertence a Comarca de Laranjeiras, tem muitos processos envolvendo esses grupos. Precisamos estar presentes e com o objetivo de diminuir a incidência de violência contra a mulher e também criança. Assim, nosso Município poderá atender essas classes com mais dignidade”, avaliou o prefeito da cidade de Areia Branca, Alan de Agripino.

Também houve a participação de integrantes do Grupo Mulheres do Brasil, que desenvolve um trabalho de fomento às políticas públicas no combate à violência contra a mulher. “Essa reunião traz o conhecimento para todos saberem o que o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, tem desenvolvido e desempenhado ações para a proteção da mulher. Quando conhecemos, sabemos onde procurar, onde se engajar, o que é muito importante para todos os agentes políticos que fazem parte desse processo”, destacou Isabel Ferreira, Coordenadora de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil.

Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Bruno César Dircom TJSE

Em Sergipe, a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início ontem, 25/11, com o curso para Guardas Municipais, promovido pela Coordenadoria da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A capacitação, que está na sua segunda turma, visa a implantação do serviço Patrulha Maria Penha em outros municípios sergipanos, nos moldes do serviço já implantado em Aracaju desde o mês de maio, mediante um convênio.

Os municípios de Itabaianinha, Nossa Senhora das Dores, Rosário do Catete e Porto da Folha participam desta edição do curso, que prosseguiu nesta terça-feira. Na primeira turma, foram capacitados guardas de Nossa Senhora do Socorro e Carmópolis. De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, a Semana da Paz em Casa tem o objetivo de efetivação da Lei Maria da Penha, concentrando as audiências e julgamentos dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Nesta edição da Semana, estamos intensificando o Curso das Guardas municipais para fomentar a criação das Patrulhas Maria da Penha em todos municípios de Sergipe. Faremos visitas institucionais às entidades de atendimento às mulheres”, informou a magistrada.

“Também participaremos de audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju e teremos reuniões com o executivo estadual e municipal. Temos muito a fazer para efetivação dessa lei e urgência na implementação de alguns serviços, como a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Estamos muito felizes com o resultado do acompanhamento dessas demandas e as notícias de implementação desses serviços. Vamos acompanhar de perto essas demandas nos municípios até a total implementação dos mesmos. Pretendemos efetuar convênios com os municípios para a implementação das Patrulhas Maria da Penha e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todos os municípios interessados nos equipamentos e serviços”, acrescentou.

Durante o curso, além da abordagem acerca do tema violência doméstica e familiar contra a mulher, ministrado pela equipe psicossocial da CM, foi apresentada a experiência e operacionalização da Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal de Aracaju. A Patrulha tem um efetivo de 16 guardas e atende a 33 mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“É com grande satisfação que estamos planejando, junto com a Coordenadoria da Mulher, este curso porque entendemos que é fundamental para todo o Estado de Sergipe essa especialização no combate à violência contra a mulher pelos agentes de Segurança Pública, em especial, as Guardas Municipais. Através desse curso, estamos compartilhando os procedimentos mínimos necessários e a atuação da Patrulha no atendimento direto às mulheres vítimas de violência, como também estimulando a criação de outras Patrulhas e capacitando outros profissionais”, explicou D. Oliveira, guarda municipal de Aracaju que coordena a Patrulha Maria da Penha.

O Comandante da Guarda Municipal de Porto da Folha, Inspetor Dória, informou que há a intenção do Município em implantar a Patrulha Maria da Penha. “Existe a necessidade em todos os locais de um serviço dessa natureza, uma vez que a mulher é vítima de violência doméstica e familiar. Temos que quebrar essa cultura de violência. Através do prefeito atual, Miguel de doutor Marcos, e do juiz da Comarca, Haroldo Rigo, a Guarda Municipal pretende implantar o serviço e reduzir os índices desse tipo de violência”, afirmou o Comandante.

Programação

A programação da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa continua em Aracaju, nesta quarta-feira, 27/11, às 13 horas, com uma audiência pública sobre feminicídio, na Câmara Municipal. Já na sexta, 29/11, às 8 horas, haverá o encerramento da Semana com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Auditório João Bosco, no Fórum Gumersindo Bessa, às 8 horas.

Fonte: Dircom TJ/SE

Fotos: Bruno César Dircom TJ/SE

Ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um curso para as Guardas Municipais com fito na implantação do serviço Patrulha Maria Penha em outros municípios sergipanos. A capacitação é realizada pela Coordenadoria da Mulher (CM) em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

No primeiro dia, houve a abordagem acerca do tema violência doméstica e familiar contra a mulher, ministrado pela equipe psicossocial da CM, pela assistente social Shirley Leite e pela psicóloga Sabrina Duarte. Também foi apresentada a experiência e operacionalização da Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal de Aracaju, a qual mediante um convênio firmado entre o TJSE e o Município em maio de 2019 e com um efetivo de 16 guardas, atende a 33 mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“É um curso para formação básica para outras Guardas Municipais do interior, no qual a GMA está participando porque já desenvolve um trabalho conveniado com o TJ, e pode colaborar com a expertise que dispõe. Nós já temos resultados positivos na Patrulha Maria da Penha em Aracaju, segundo o qual das mulheres atendidas, a partir do acompanhamento da medida protetiva pela GMA, 80% mudam do nível de risco, ou seja, elas iniciam no nível vermelho, por exemplo, e com as visitas, acompanhamento e orientações da Guarda, o risco é reduzido”, informou o Subinspetor Mendonça, Diretor Geral da GMA.

O curso teve continuidade no dia 13/11, com as ministrações da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento e da delegada Renata Aboim, sobre os aspectos jurídicos; além da apresentação dos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher de Aracaju e do Estado.

De acordo com a Juíza Coordenadora, é um curso de sensibilização para implantação de outras Patrulhas Maria da Penha, o que traz um olhar mais cuidadoso e prioritário dentro do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, da mesma forma como está sendo realizado em Aracaju pela Guarda Municipal.

“Nossa intenção é que a Patrulha se interiorize, que os Municípios de Sergipe se capacitem para implantação do serviço, com a finalidade de reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher efetivamente. Assim como foi feito com o Município de Aracaju, com os Municípios que se interessarem firmaremos um convênio e, dessa forma, teremos um projeto-piloto para o monitoramento dos dados e o aperfeiçoamento a partir do que foi constatado. Em Aracaju, com esse monitoramento, já ampliamos o serviço, o horário de atendimento, a quantidade de mulheres e reduzimos o grau de risco de muitas atendidas; e tudo isso é feito por meio das reuniões em razão do convênio”, explicou a magistrada.

Participam da capacitação integrantes das Guardas Municipais dos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Carmópolis.

Teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 08/11, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, o XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid). O evento – que traz palestras, debates e trocas de experiências, concentrando esforços para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher – foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que apontou diversos avanços conquistados pela sociedade brasileira na proteção à mulher vítima, como a tipificação do crime de feminicídio e a criação do depoimento especial.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam do evento o Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, acompanhada de integrantes da equipe técnica, Sabrina Duarte, psicóloga, Shirley Amanda, assistente social, e a assessora Mariza Santos; além dos Juízes Juliana Nogueira, Elaine Afra, Horácio Leão, Marcelo Pimenta e Guilherme Weber; e também o servidor Antônio Augusto da Silva Netto.

“O objetivo de encontros como esse é permitir às mulheres vítimas da violência doméstica o abrigo do sistema de justiça e a punição dos agressores, que podem sofrer medidas restritivas desde o afastamento do lar do casal à pena de prisão. Nesse encontro, discutimos as boas práticas para o enfrentamento de tão grave problema que envolve as famílias brasileiras, com destaque para a educação como forma de avanço no relacionamento entre os casais para a construção de um ambiente familiar de paz”, comentou o Desembargador Edson Ulisses.

Conforme a magistrada Rosa Geane, as importantes discussões do encontro revelam a preocupação do Fonavid com a mudança da realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil por meio da educação. “Também foi muito importante a participação dos parceiros, como o Instituto Avon e o Magazine Luiza e ainda as discussões sobre gênero, comunicação social e feminicídio. Participei do grupo de trabalho sobre boas práticas. O Fonavid está sendo muito produtivo e bastante enriquecedor”, opinou a magistrada.

“Agradeço ao Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, à Diretora da Ejuse, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos, à Corregedora Geral de Justiça, Desa. Elvira Almeida, e ao Presidente da Amase, Gustavo Plech, que com o apoio e sensibilidade possibilitaram a participação de 11 pessoas, sendo um Desembargador, seis magistrados e quatro servidores. Assim, a Coordenadoria da Mulher cumpre sua função de interlocução com o TJ para a capacitação de magistrados e servidores. Estou muito feliz pela grande participação de colegas e servidores no evento e acredito que essa foi a maior no Fonavid até hoje”, disse Rosa Geane.

O presidente do Fonavid, juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná, agradeceu ao TJSP por todo o apoio na realização do evento. “Nessa semana, São Paulo é a capital nacional do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher”, disse o magistrado. Ele destacou que o tema do fórum, ‘Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência contra a mulher’, foi escolhido porque a educação é o caminho para resolver o problema a longo prazo.

“Sempre que uma mulher disser que está sendo ameaçada de morte eu vou acreditar nela”, prometeu a coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela ressaltou a importância do Fonavid e destacou que as coordenadorias existem para “cuidar e proteger os juízes que atuam na área, para que possam mudar essa realidade cruel”.

Também esteve presente à abertura do Fonavid a secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. Ela sublinhou a importância da cooperação para se atingir os objetivos pretendidos e criar políticas públicas eficazes. Conforme Cristiane, a intenção do governo federal é “construir políticas públicas para mulheres nunca antes alcançadas”.

Um dos momentos mais esperados foi a palestra da atriz Luiza Brunet, que é embaixadora do projeto Mãos emPENHAdas (ação que treina profissionais de salões de beleza para identificar e aconselhar mulheres vítimas de agressão). “É possível sair com dignidade de situações de violência. É possível recuperar a autoestima, recuperar o seu verdadeiro ‘eu’”, garantiu a atriz. Ao final do evento, ontem, os cantores líricos do Theatro Municipal de São Paulo André Wei, Eduardo Trindade e Marilu Figueiredo encantaram o público com uma apresentação de ópera.

Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Termo de cooperação

Durante a solenidade, foi assinado termo de cooperação entre o Fonavid e o Fórum Nacional dos Magistrados que atuam no âmbito da Violência Doméstica de Moçambique (Fonamovido), para o intercâmbio cultural e científico de ações voltadas ao enfrentamento da violência. “Estamos juntos nessa caminhada”, declarou Hélio Hugo de Almeida Canjale, presidente do Fonamovido. Segundo ele, os trabalhos se encontram em fase inicial em seu país, por isso buscam a experiência do Brasil na implementação de políticas eficazes em Moçambique.

Cocevid

Na última terça-feira, 05/11, às 10 horas, foi realizada em São Paulo uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cocevid), que na ocasião elegeu a nova diretoria.

Com fotos e informações do TJSP

As Juízas Rosa Geane Nascimento, Soraia Gonçalves e Cláudia do Espírito Santo, participaram do IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que aconteceu entre os dias 30/10 e 01/11, na Escola Judicial de Pernambuco, em Recife. Com o tema ‘Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral’, o evento teve como objetivo propiciar o aperfeiçoamento da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos e debate de propostas legislativas.

A presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, abriu a programação oficial ressaltando a importância da unidade da Magistratura para o futuro do Brasil. Ela também relembrou a história do Fórum, que conta, hoje, com mais de mil juízes, e destacou que “o Fonajuc é uma instituição com alta produção acadêmica-científica que busca o aprimoramento da Justiça e a valorização da Magistratura”. O Fórum já produziu cinco livros desde 2017.

A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha. Ele falou sobre a recém-aprovada Lei de Abuso de Autoridade, apontando diversas incongruências encontradas nos dispositivos da nova legislação, bem como suas consequências para o sistema de Justiça. “De nada vale a observância da lei se essa não estiver dotada da clareza necessária para permitir reduzir o grau de visibilidade subjetiva na aplicação da lei”, disse.

"Tenho priorizado a participação nos Fóruns Nacionais especializados, pois são excelentes canais de atualização em determinadas matérias, especialmente nos Fóruns criminais voltados à violência doméstica e familiar e violência contra a criança e o adolescente. O Fonajuc tem se destacado pelo seu eminente caráter acadêmico-científico. Os temas abordados são sempre instigantes e atuais, o que o torna bastante enriquecedor. Esse ano a ênfase foi dada a Lei de Abuso de Autoridade que foi analisada em detalhes por um especialista. Como integrante da CIDEJURE, também pude colaborar com a discussão no grupo sobre Justiça Restaurativa, informando sobre os projetos existentes no TJSE," disse Rosa Geane.

“Os temas escolhidos foram de importância fundamental para os debates, a lei de abuso de autoridade foi muito bem esmiuçada e outros temas, como o mito do encarceramento em massa, foram desmistificados aqui. Eu saio enriquecida. Cada Fonajuc tem se superado e essa quarta edição ficará para história também”, explicou a Juíiza Claudia do Espírito Santo.

Programação

O encontro contou com três painéis com os temas: Sistema de penas e prisões – verdades e mitos; Poder Judiciário, Sociedade e Imprensa e Sistema prisional e reintegração social: os desafios para construção de uma política que efetivamente contribua para prevenção da criminalidade; além de seis grupos temáticos.

Enunciados

Magistrados representantes dos estados avaliaram a redação de moções e enunciados formulados para as áreas de Projetos Legislativos/Audiências de Custódia; Legislação Anticrime; Execução Penal, Procedimentos Administrativos e Prisões; Enfrentamento às Organizações Criminosas; Mutirões Carcerários e Superlotação de Presídios e Justiça Restaurativa.

Entre os enunciados destacam-se: “Não há abuso de autoridade se fundamentada a prisão preventiva pelo juiz, ainda que venha a ser modificada”; “A presunção de inocência deve ser mitigada a partir do reconhecimento jurisdicional de culpa, concretizado em sentença condenatória”; “As práticas restaurativas e a mediação devem ser fomentadas na execução penal, dentro do sistema prisional”, entre outros.

Com informações da AMB