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Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 27/09, um convênio entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Faculdade Pio Décimo, que oferecerá a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento psicológico gratuito, através do Projeto de Extensão ‘Grupo de Atendimento às Mulheres Vitimadas’. As mulheres serão encaminhadas pelo Judiciário e serão atendidas no Centro de Práticas em Psicologia (CENPP), na própria faculdade.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, iniciou a reunião em que fora assinado o convênio prestando uma homenagem ao fundador da Faculdade Pio X, o professor José Sebastião dos Santos, que faleceu no mês de agosto.

“Os serviços prestados pelo professor José Sebastião em prol da educação no nosso Estado são evidentes e muito nos orgulha e engrandece. Deixo aqui registrada minha estima, carinho, respeito e admiração pelo muito que ele fez pela nossa educação. O Tribunal de Justiça, também, por meio de sua Corte, em sessão plenária, aprovou uma Moção de Pesar, quando do falecimento do professor José Sebastião, prestando a ele, formalmente, a homenagem deste Poder”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos, Presidente do TJSE.

Sobre o objeto do convênio, o Desembargador-Presidente ressaltou as parcerias que o Poder Judiciário tem estabelecido para melhorar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“O Tribunal de Justiça tem buscado parcerias com várias instituições, a fim de atender esse segmento da sociedade que precisa e clama pela nossa atenção e acolhimento. Não somos apenas um Poder preocupado com decisões, com uma prestação jurisdicional célere, mas engajada, junto às academias e demais instituições, com uma sociedade justa e que combate todo tipo de violência. Esse convênio será importantíssimo para o atendimento e acolhimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, um ‘tijolinho’, mais um passo para minimizarmos os efeitos desastrosos dessa violência que não atinge apenas a mulher, mas a família”, enalteceu o presidente.

A psicóloga Sabrina Duarte, representando a Coordenadoria da Mulher do TJSE, informou que o convênio possibilitará o atendimento de mulheres que forem encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Aracaju.

“Esse convênio nos favorece muito porque as mulheres têm a necessidade realmente de serem acompanhadas para se fortalecer, para sair desse ciclo de violência. A Faculdade Pio X firmou esse convênio com o Tribunal para receber essas mulheres, encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica, para que elas sejam acolhidas em grupos terapêuticos”, informou. Sabrina Duarte ainda destacou a participação das professoras Mônica Silveira, Celina Ximenes e a coordenadora Letícia Tunala na efetivação do convênio.

Caberá ao TJSE encaminhar à Pio Décimo através de suas Varas, mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar e são partes de processos; como também divulgar o projeto junto às Comarcas e Varas. Já a faculdade fará a triagem das mulheres encaminhadas; atenderá, em grupo específico, as mulheres encaminhadas; e executar as atividades pactuadas no convênio, observando os critérios da qualidade técnica profissional.

Segundo o Diretor da Faculdade Pio Décimo, Antônio Thiers Vieira Almeida dos Santos, o convênio propiciará não apenas um ganho para a instituição de ensino, mas, especialmente para toda a sociedade.

“O ganho institucional é gigantesco, porque o aluno, a academia, o corpo docente estarão prontos para vivenciar teoria e prática. Mas o melhor de tudo será a sociedade que colherá esse trabalho conjunto das duas instituições, TJ e Faculdade Pio X. Para nós, é um prazer atender a comunidade, porque faz parte do nosso cunho social, enquanto instituição de ensino, é nossa obrigação prestar um serviço relevante à sociedade”, garantiu o diretor Antônio Thiers.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu prosseguimento, na manhã da última terça-feira, 01/10, às reuniões com prefeitos, vereadores e gestores municipais. Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento apresentou os projetos desenvolvidos não só pela Coordenadoria da Mulher, mas também pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); além de dados relativos às duas esferas.

“A reunião foi bastante produtiva. Apresentamos os índices de violência doméstica e os de crianças e adolescentes acolhidos, como também de adolescentes internados nas cidades de Sergipe. É fundamental dar visibilidade a esses índices para que se possa agir e modificar essa realidade. Foram também apresentadas as ações, projetos e programas das Coordenadorias da Mulher e da Infância e da Juventude”, informou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações em ambas as áreas. “Pretendemos também que os municípios se sensibilizem para a criação de órgãos e implementação de serviços em prol da infância, da juventude e da mulher em situação de violência doméstica e familiar, tais como os Centros Integrados da Criança e do Adolescente, os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e a Patrulha Maria da Penha”, sugeriu.

Para a Prefeita de Riachuelo, Cândida Leite, a reunião foi proveitosa. “Temos um trabalho voltado para as mulheres, mas quero fazer muito mais. Sinto que depois dessa reunião no Tribunal, com essa parceria, poderemos oferecer um trabalho maior e melhor, com mais orientação. Vamos marcar um dia para trazer a equipe da Assistência Social e a gente concretize os projetos propostos pelo Tribunal”, disse.

Em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5.36); Itabaiana (4.27); Cedro de São João (3.22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3.20); Barra dos Coqueiros (3.12) e Aracaju (2.88). A Comarca de Riachuelo ficou em 13º lugar, com 1.99.

Os dados surpreenderam o Presidente da Câmara de Vereadores de Cedro de São João, Marlison Vieira. “Eu não tinha conhecimento desse dado. É uma situação preocupante porque acreditamos que nossa cidade é pacata. Mas ao participar da reunião, encontramos esse índice elevado. Eu irei apresentar na Casa Legislativa o que foi discutido aqui e conversar com os vereadores a melhor forma de levarmos para o Executivo projetos que reduzam esses índices na nossa cidade”, comprometeu-se.

O Secretário de Defesa Social de Propriá, Antônio dos Santos Souza, disse que a Guarda Municipal já faz um trabalho preventivo. “Desde 2017, em Propriá, fazemos um trabalho junto à Guarda Municipal, que atende pontualmente as mulheres vítimas de violência. Levantamos os dados das mulheres que já têm medidas protetivas e fazemos uma patrulha preventiva, indo à residência delas. Também temos o telefone 153, para o qual elas podem ligar de celular, de orelhão. Mas o que queremos de fato implantar é a Patrulha Maria da Penha”, revelou.

Fonte: texto Dircom/ TJSE; Fotos: Bruno César Dircom/TJSE

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) sediou, nos últimos dias 26 e 27, o I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou do evento e expôs as ações de combate à violência contra a mulher realizadas pelo Judiciário sergipano.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, o Cocevid foi muito proveitoso. "A palestra de abertura foi bastante motivadora e esclarecedora sobre os objetivos do Conselho Nacional de Justiça no tocante ao enfrentamento do tema 'ODS 5 da Agenda 2030/ONU: Gestão Integrada de dados e plano de ação para reduzir ou prevenir a judicilização', proferida pela Conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes", informou Rosa Geane, lembrando que os estandes com os trabalhos das Coordenadorias foram abertos para visitação durante todo o evento.

"Houve uma mesa sobre a gestão das Coordenadorias com as experiências dos Estados do Paraná, Maranhão e Acre. A outra mesa foi sobre enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com projetos e programas nacionais, além de experiências dos Tribunais de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia. O encontro foi exitoso, pois conhecemos projetos e experiências de vários Estados e relatamos as nossas. Essas boas práticas e a troca de experiências são muito enriquecedoras", destacou.

O Presidente do TJMT, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu o grupo de representantes das Coordenadorias Estaduais, na manhã da quinta-feira, juntamente com a coordenadora mato-grossense, Maria Erotides Kneip. Depois do encontro, ele foi conhecer as boas práticas levadas pelos Estados, destacando que a violência de gênero é uma situação endêmica no Brasil e que é necessária a troca de experiências para garantir a conscientização da população e a erradicação da prática.

“Esse escambo de boas experiências referente ao enfrentamento à violência de gênero, principalmente a que ocorre dentro de casa, vai trazer vantagens para todo o país. Em Mato Grosso, já temos várias ações eficazes de combate à agressão doméstica, como as Redes de Enfrentamento, que podem ser adaptadas e implantadas em outros Estados. Da mesma forma, vemos aqui ótimos projetos que já estão dando certo em outros lugares e que podem ser adaptados para a nossa realidade”, enfatizou o Presidente do TJMT.

Na ocasião, a Juíza Rosa Geane entregou a camisa da Campanha 'Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta' à Conselheira do CNJ, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e à Desembargadora do TJMT e Coordenadora do Cocevid, Maria Erotides Kneip. Após todas as palestras, debates, votação dos encaminhamentos e deliberações, os participantes redigiram a Carta de Cuiabá.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 23/10, uma reunião entre representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para tratar sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O encontro aconteceu no Palácio dos Despachos e a Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), informou à Vice-Governadora, Eliane Aquino, e demais presentes, sobre a verba que foi destinada ao projeto pela bancada sergipana no Congresso Nacional.

Na última sexta-feira, 18/10, após inúmeras reuniões com os parlamentares, a magistrada foi informada que serão destinados R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A Casa, que é um projeto do governo federal ligado ao Programa Viver sem Violência, reúne diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Depois de muitas reuniões e de muito esforço, conseguir a verba foi uma vitória. Agora precisamos nos unir e articular a rede para que todos se envolvam nessa causa. Quero agradecer a todos pelo empenho porque as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar precisam muito desse espaço de atendimento e acolhimento. Acredito que a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe otimizará o atendimento das mulheres e reduzirá muito os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou a magistrada.

Rosa Geane lembrou, ainda, que cada vez mais é preciso ampliar e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. “Bem como implementar políticas públicas que assegurem os direitos dessas mulheres. São muitas as mulheres que compõem a rede e não é possível que uma mulher veja outra sofrer e não faça nada. Precisamos fazer mais em prol delas. Espero que a dor e a voz dessas mulheres sejam nossas também”, acrescentou.

Conforme a Vice-Governadora, o Estado estará empenhado na implantação da Casa. “É com muito prazer que recebemos essa comissão hoje, vendo pessoas do Judiciário, Executivo e Legislativo juntas para construção desse projeto. Precisamos fazer com que nossas mulheres tenham um atendimento de qualidade e cada vez mais os municípios diminuam seus índices de violência contra a mulher. Isso só vai acontecer se tivermos políticas estruturas de combate ao problema. Sendo assim, a Casa da Mulher Brasileira será muito bem-vinda”, enfatizou.

Durante a reunião, a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, fez alguns questionamentos relacionados à tipologia da Casa, titularidade do terreno onde será construída, projetos arquitetônicos, complementares e custeio. Todos foram esclarecidos pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, que inclusive repassou os contatos de técnicos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão do governo federal responsável pela organização do projeto.

Participaram da reunião duas deputadas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, Maísa Mitidieri (Presidente) e Kitty Lima (Vice); além da deputada Maria Mendonça. Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a Vice-Presidente, Ana Lúcia Aguiar, e a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Valdilene Martins. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Santos; além de técnicos da Seit.

Fonte: Dircom/TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta terça-feira, 24/09, a segunda reunião este mês com gestores municipais para apresentar os projetos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, também foram apresentados dados sobre as Comarcas com o maior índice de processos relativos ao tema.

"A reunião foi muito proveitosa e exitosa. Os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais estão comparecendo ou mandando os seus representantes. É função das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais. Vamos prosseguir com as ações nas duas áreas até atingirmos os 75 municípios sergipanos", informou Rosa Geane Nascimento, Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

A Coordenadoria fez um levantamento e verificou que, em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5,36); Itabaiana (4,27); Cedro de São João (3,22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3,20); Barra dos Coqueiros (3,12) e Aracaju (2,88).

O Prefeito de Neópolis, Sérgio Lemos, compareceu à reunião e disse que vai conversar com a equipe para implantar projetos de proteção à mulher vítima de violência. Na Comarca de Neópolis (que engloba os Distritos de Santana do São Francisco e Japoatã), no ano passado, o índice de processos relativos ao tema foi de 1,89.

“Agradeço o convite da doutora Rosa e a parabenizo por essa ação, que mostra a preocupação com a violência em Sergipe, principalmente com as mulheres e crianças. Em Neópolis a situação não é diferente do restante do Estado, também é preocupante. Saindo daqui, vamos ter uma reunião com a equipe e o mais rápido possível tentarmos implementar as ações sugeridas, como a Patrulha Maria da Penha”, disse o Prefeito Sérgio Lemos.

Foram convidados para a reunião de hoje representes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Cedro de São João, Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Malhador, Laranjeiras, Japaratuba, São Cristóvão, Canindé de São Francisco, Itaporanga D’Ajuda, Porto da Folha, Propriá, Carmópolis, Campo do Brito, Maruim, Riachuelo, Carira e Neópolis.

Para Linei Pereira, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT), é necessário fazer um trabalho de sensibilização para combater a violência contra a mulher. “Os índices têm aumentado nos municípios sergipanos. Então, é imprescindível que os prefeitos entendam que a rede deve estar fortalecida”, opinou Linei. O Estado tem um programa chamado ‘Todos por Todas’, de enfrentamento à violência contra a mulher, com várias ações nas comunidades.

Infância e juventude

Os municípios convocados para a reunião de hoje também apresentam maior índice de acolhimento e apreensão de jovens. “Resolvemos fazer a reunião conjunta das duas Coordenadorias para otimizar o tempo e as ações. Aproveitamos para mostrar os projetos de socioeducação e de medidas protetivas da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal. O que pretendemos é que as Prefeituras possam aderir aos nossos projetos, de forma que possamos ver os índices baixarem”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, esteve reunida com o deputado federal Laércio Oliveira, na tarde da última segunda-feira, 23/09. O encontro teve como objetivo pedir apoio do parlamentar para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O local já existe em outras capitais e concentra serviços de apoio e proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, a violência contra a mulher o preocupa enquanto cidadão e também parlamentar. “Doutora Rosa Geane tem feito um excelente trabalho. Já esteve em Brasília peregrinando em todos gabinetes, tentando sensibilizar a bancada sergipana para essa causa, que é uma causa de todos nós. É meu dever, na condição de parlamentar, dar minha parcela de contribuição”, garantiu o Laércio Oliveira.

Em agosto, a magistrada já havia se reunido com Laércio Oliveira e também com outros parlamentares sergipanos, em Brasília, para tratar sobre o tema. “Sai da reunião muito satisfeita porque o deputado se comprometeu, mais uma vez, a destinar emendas. Inclusive disse que se ele tiver três emendas, uma será direcionada à criação da Casa da Mulher. Vamos nos reunir novamente com outros deputados, fechando o ciclo de comprometimento deles com a causa, antes da apresentação das emendas’, informou Rosa Geane.

“Envidarei todos os meus esforços para ajudar naquilo que for possível. Firmei até um compromisso aqui, de tentar de qualquer maneira contribuir. Seja com emenda impositiva, seja com emenda individual. A causa é nobre e precisamos acabar com esse trauma que machuca tanta gente”, enfatizou o deputado. Ele lembrou que a Federação do Comércio em Sergipe (Fecomércio), órgão do qual é Presidente, assinou, recentemente, um convênio com o TJSE para oferecer gratuitamente cursos profissionalizantes a mulheres vítimas de violência.

Na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 19 a 23 de agosto, em todo o país, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o segundo encontro do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). Os encontros com a Rede têm o intuito de promover uma maior interlocução, visando à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, procurando detectar os problemas e ajudar na solução.

“O objetivo é diagnosticar os problemas da Rede e apontar uma ação que possa solucioná-los. A ideia é que no Fórum haja uma explanação acerca de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher, no caso de hoje, será a apresentação dos resultados dos três meses do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela Guarda Municipal com as mulheres que têm medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na primeira edição do Fórum Estadual, em março, foi a explanação acerca dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica. Os encontros serão sempre realizados durante a programação da Semana pela Paz em Casa, então, três encontros por ano com a Rede para essa interlocução”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.

A magistrada Rosa Geane também expôs aos integrantes da Rede de Enfrentamento e Prevenção à VDFCM as articulações promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a construção da Casa da Mulher Brasileira e criação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, em Sergipe.

“Conversamos, primeiro, com o Presidente do Tribunal de Justiça sobre esse trabalho de articulação, conforme pretensão do CNJ, e ele concordou. Assim, com o objetivo de criação da Casa da Mulher e dos Centros para os Agressores, procuramos a Deputada Goretti Reis que, em 2016, havia retomado as discussões sobre a implantação da Casa da Mulher em Sergipe, um convênio de 2014, com verba destinada, mas que perdeu a vigência em 2017, sem a concretização. Também conversamos com as deputadas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese. Em Brasília, agendamos, uma reunião com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto e, seguidamente, articulamos com toda a bancada federal de Sergipe a destinação de emendas para essas demandas. Todos os parlamentares se comprometeram, inclusive com manifestações nas redes sociais, com as emendas para a construção da Casa da Mulher. Em evento de abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa, fizemos uma palestra no TCE e recebemos o apoio à causa e o convite para parcerias com o TCE, por intermédio da Conselheira Suzana Azevedo. Na ocasião, parabenizei o TCE pela excelente iniciativa de realização do evento e pela proposta de parcerias", relatou Rosa Geane.

A apresentação quanto aos resultados do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, nos três meses de criação, foi feita pela Coordenadora, a Guarda Municipal Vaneide Dias de Oliveira (GM De Oliveira). Ela relatou acerca do acompanhamento e o apoio as 20 mulheres que estão com medida protetiva deferida pelo Juizado. Segundo De Oliveira, a Patrulha faz um acompanhamento diferenciado com várias visitas às mulheres, sendo que, a depender do grau de risco, as visitas são mais constantes, além do monitoramento das áreas de risco, a fim de que a medida protetiva seja cumprida.

“A Patrulha Maria da Penha, que é um braço forte da efetivação da Lei, realiza um atendimento diferenciado, uma vez que não se realiza apenas o acompanhamento das medidas protetivas, como também fazemos o encaminhamento para a Rede, então se oferece segurança e também o fortalecimento dessa mulher com os órgãos da Rede. Tem sido um trabalho desafiador, mas ao mesmo tempo, gratificante porque vemos que há um resultado direto, uma vez que, percebemos, que o autor da agressão tem uma maior consciência de que aquela mulher está sobre a proteção do Estado, não podendo o agressor quebrar a medida protetiva”, destacou a GM De Oliveira.

Ainda, de acordo com a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, nos últimos três meses, com o encerramento do projeto-piloto, foram realizadas 320 fiscalizações, entre patrulhamento e visitas. As mulheres atendidas têm um contato direto com a Patrulha, sendo que o serviço pode ser acionado 24 horas, em todos os dias da semana.

Foi iniciada nesta segunda-feira, 19/08, em todo país, a XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, e a Juíza Iracy Mangueira participaram de um evento sobre feminicídio no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

“Recebemos com felicidade o convite do Tribunal de Contas do Estado para apresentarmos os números do feminicídio no Brasil, bem como o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Sergipe. Isso é algo muito importante porque temos o que mostrar. Temos vários projetos de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente do feminicídio. Estamos fazendo articulações entre os Poderes para efetivar os eixos da Lei Maria da Penha”, informou Rosa Geane.

Ela esteve em Brasília, no dia do aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, e conseguiu o apoio de todos os parlamentares federais para a destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. “Agora, estamos esperando os agendamentos com o Governador Belivaldo Chagas e o Prefeito Edvaldo Nogueira sobre a criação desses equipamentos. A melhor forma de enfrentar e combater o feminicídio em Sergipe é implementar as políticas públicas de atendimento integrado à mulher com a Casa da Mulher Brasileira e responsabilização e atendimento dos agressores com os Centros de Educação e Reabilitação”, argumentou a magistrada.

Durante a palestra, Rosa Geane lembrou que no Brasil, diariamente, 13 mulheres são vítimas de feminicídio e o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. “Por isso a importância das leis que combatem a violência contra a mulher. Os gestores passam, mas as leis permanecem e precisam ser efetivadas. Dar visibilidade ao feminicídio, algo que estamos fazendo hoje aqui, é uma forma de combatê-lo”, garantiu.

Para Suzana Azevedo, Conselheira do TCE/SE, o trabalho feito pela Coordenadoria da Mulher do TJSE é muito importante. “Por isso, colocamos o Tribunal de Contas à disposição do Tribunal de Justiça. As juízas Rosa Geane e Iracy já sabem onde estão os problemas e queremos somar as forças para que juntos possamos dar a tranquilidade e a segurança que a mulher precisa para viver, trabalhar, tomar conta dos seus filhos, ser uma cidadã”, ressaltou a Conselheira.

A Juíza Iracy Mangueira conceituou feminicídio como um crime cometido em situação de violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. “As notificações de feminicídio têm crescido e temos que trabalhar na prevenção e na responsabilização dos autores de violência. Falamos nessa palestra sobre as causas, consequências e o que podemos fazer para que não aconteça um mal maior dentro do ciclo da violência que a mulher é vítima”, alertou.

O auditório do TCE ficou repleto e só do Externato São Francisco, instituição da Igreja Católica que atende crianças carentes, mais de 20 funcionários participaram do evento. “Nossa reunião pedagógica mensal está sendo hoje aqui, com toda equipe da instituição. Fechamos as portas lá e abrimos aqui para podermos, depois, passar para as mães o que aprendemos com pessoas competentes. Toda primeira quinta-feira do mês temos reunião com as mães e esse tema será repassado”, informou Irmã Mabel, diretora do Externato São Francisco.

Programação

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, e desde então conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. São realizadas três edições anuais: a primeira sempre em março, marcando o Dia da Mulher; depois em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e por fim em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

“A programação é extensa. Teremos o Fórum da Rede de Proteção, depois estaremos em Nossa Senhora do Socorro, que é o município sergipano com o maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher. Iremos conversar com os deputados sobre os projetos em andamento, orçamento e priorização da proteção integral à mulher. Ao final, levaremos nosso carinho e acolhimento a todos funcionários do Juizado de Violência Doméstica, que no dia a dia lidam com uma matéria tão difícil”, enumerou Rosa Geane. Confira a programação:

Terça-feira, 20/08, 8 às 12h
Encontro de Fórum da Rede de Proteção, no Tribunal de Justiça, auditório da Ejuse, Anexo I, 8º andar

Quarta-feira, 21/08, 8 às 12h
‘I Seminário de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a rede em foco’, no Centro Cultural Gilson Prado Franco, em Nossa Senhora do Socorro

Quinta, 22/08, 10h
Participação da Juíza Rosa Geane Nascimento na sessão do Grande Expediente com os deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe

Sexta, 23/08, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa

No dia 12, a Coordenaria da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, realizou uma reunião com as instituições que possivelmente integrarão a Casa da Mulher Brasileira. Assim, representantes da Defensoria Pública, da Delegacia da Mulher, por meio do Coordenadora do DAGV, Delegada Mariana Diniz, da Secretaria do Estado da Mulher, da Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – Seides, além dos Creas e CRAS receberam as informações acerca das ações e articulações para melhorar o atendimento da mulher vítima de violência em Sergipe.

“Nós reunimos estas instituições para demonstrar os resultados das nossas reuniões em Brasília, com os parlamentares sergipanos, na semana do aniversário da Lei Maria da Penha. Mostramos que há um compromisso assumido pelos deputados e senadores na destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores. Além de apresentarmos os resultados dessas articulações, conclamamos todos a se juntarem nesse esforço coletivo, porque esta é uma causa de todos”, explicou Rosa Geane Nascimento.

“A Casa da Mulher Brasileira vai ser uma revolução na defesa do direito da mulher em situação de violência, porque é ali que a mulher será atendida em todas as suas demandas, evitando-se aquele vai e volta da vítima. Então, essa articulação que Juíza Rosa Geane está fazendo com os deputados, essas ações que ela está desenvolvendo é de suma importância para que essa Casa seja inaugurada o mais breve possível”, avaliou a Defensora Pública Richesmy Libório, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju.

Além dos representantes das instituições, participaram da reunião as Deputadas Estaduais Maria Mendonça e Goretti Reis, esta que é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe.

“Tem mesmo que mexer as peças para fazer com que as ações efetivamente aconteçam. Parabenizo a Coordenadoria da Mulher pelas ações e articulações, porque é indiscutível a necessidade de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, destacou Goretti Reis acerca da importância das ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher em busca da criação da Casa da Mulher.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane, ainda mencionou outras ações que serão desenvolvidas neste mês de agosto, quando se celebra os 13 anos da promulgação da Lei 11.340 (Maria da Penha).

“São dois projetos que a Coordenadoria da Mulher está encampando nesse momento na articulação: a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores. Estamos bem adiantados, uma vez que já temos agenda com o Governador do Estado e com o Prefeito de Aracaju no mês de agosto para tratar dessas questões. Também estaremos em uma sessão na Alese com os deputados estaduais, no dia 22 de agosto para debater temas relacionados à violência doméstica. Este é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha e faremos diversas ações durante todo ele”, reforçou a magistrada.

Fonte: Dircom TJSE;

Fotos: Bruno César Dircom TJSE

No dia em que se celebrou os 13 anos da promulgação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, se reuniu com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Rodrigues Britto e sua equipe. O objetivo do encontro foi tratar da criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe.

"Já tínhamos iniciado na Coordenadoria da Mulher as ações para as políticas públicas de implementação dos eixos da Lei Maria da Penha em Sergipe. Recebemos a visita do CNJ que reforçou a necessidade dessas políticas em nosso Estado. Após a autorização de articulação pelo Presidente do TJSE, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que tem um grande compromisso com a causa, iniciamos as nossas ações de articulação em nível estadual, municipal e federal com a finalidade de criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores”, informou Rosa Geane Nascimento.

No dia anterior e no dia do aniversário da Lei, a Coordenadora da Mulher também visitou a bancada sergipana no Congresso Nacional. O intuito é articular políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e articular a destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira e criação dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, bem como a busca por articulação em temas relacionados à violência doméstica, conforme explicou a juíza coordenadora.

“Nossos parlamentares já foram oficiados visando a essa articulação e o agendamento para a criação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, em Sergipe. A receptividade às demandas trazidas pela Coordenadoria da Mulher do Judiciário sergipano foi excelente, com todos os parlamentares se comprometendo em destinar emendas de bancada e/ou individuais para a criação tanto da Casa da Mulher quanto dos Centros aos Agressores", avaliou Rosa Geane.

As visitas institucionais ocorreram em todos os gabinetes de parlamentares sergipanos na Câmara e no Senado Federal. Alguns deputados federais visitados se manifestaram em suas redes sociais, destacando a atuação da magistrada e a importância de articulação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em prol da redução dos índices de violência e em atendimento à mulher vítima, além da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

"Eu digo e repito: toda medida protetiva que tenha como objetivo melhorar a segurança e o bem-estar da população tem meio apoio. Então deixei meu mandato à disposição da juíza para o que precisar na criação da Casa da Mulher, que facilita o acesso das vítimas de agressão doméstica à Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, atendimento médico e psicológico, e tudo isso em um só local. É uma bela iniciativa, Juíza Rosa Geane. Parabéns pelo esforço em manter nossa população sempre sob proteção do Estado", escreveu o Deputado Federal Fábio Mitidieri.

"No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, tive a honra de receber em nosso gabinete a Juíza Rosa Geane Santos, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Conheci o projeto da “Casa das Mulheres”, uma casa de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica, uma bela iniciativa que terá todo nosso apoio com a destinação de emendas parlamentares. Apresentei à Dra. Rosa Geane duas leis que apresentamos para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, a exemplo da lei que obriga as escolas de ensino fundamental a aplicar em sua grade noções da referida Lei", avaliou o Deputado Federal Fábio Henrique.

"Recebi em nosso gabinete a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Geane Nascimento Santos. A reunião deliberou articular políticas públicas e judiciárias, de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Discutimos, ainda, sobre a implementação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores no Estado de Sergipe. Assumimos o compromisso em destinar emendas para esse fim e vamos organizar uma reunião com a Bancada de Sergipe para trazer soluções para o mesmo", publicou também o Deputado Federal Valdevan Noventa.

O Deputado Federal Laércio Oliveira disse que vai ajudar a buscar mais recursos para a construção da casa por considerar importante que os serviços de atendimento às mulheres estejam concentrados em um só lugar. “Elas poderão receber em um mesmo local atendimento de psicólogos especializados, assistentes sociais, encaminhamentos para atendimentos na própria casa, além de estrutura que acompanha as diversas etapas de atendimento nesse processo”, explicou Laércio Oliveira.

Outro deputado a se manifestar foi Bosco Costa. "Quando a Lei Maria da Penha completou 13 anos, tive a honra de receber, em meu gabinete, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Geane Nascimento Santos. Falamos sobre a necessidade de trabalhar políticas públicas de combate à violência doméstica e sobre a destinação de recursos para instituições como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe. Reafirmei meu compromisso com a causa e as mulheres do meu Estado. Nosso gabinete estará sempre de portas abertas. Repudiamos, veementemente, qualquer tipo de agressão", enfatizou o Deputado Federal Bosco Costa.

O Deputado Federal Gustinho Ribeiro também se somou à articulação feita pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, em prol da mulher vítima de violência. “A Dra. Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, contando firmemente com nosso apoio para a construção da Casa da Mulher em Sergipe. Precisamos fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres, construindo mais mecanismos e espaços e priorizando o compromisso de mais mandatos com a causa”, afirmou Gustinho.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência, a partir da criação de uma rede de apoio concentrada. Integra, no mesmo ambiente, serviços especializados, como: acolhimento e triagem, apoio psicossocial e de saúde, delegacia, Juizado de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica e cuidados para os filhos. Sergipe já dispõe de terreno e do projeto arquitetônico para a construção da Casa da Mulher, porém são necessários os recursos para iniciar a construção.

Centros de Educação e Reabilitação ao Agressor

Os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores promovem o tratamento terapêutico multidisciplinar dos agressores, com acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Trata-se de uma alternativa eficaz para auxiliar a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Estão previstos na Lei Maria da Penha, como uma das alternativas viáveis à privação de liberdade do agressor, em conformidade com o previsto no art. 45, da referida lei, e com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Fonte: Dircom/TJSE