Portal da Mulher - TJSE

Em 13 de maio, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes da Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc). De acordo com as informações, foi promovida uma mudança na coordenação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que desenvolve os grupos reflexivos, por meio do Projeto Homem com H, e a reunião tem por objetivo conhecer a nova equipe, manter a interlocução e comunicar acerca dos fluxos e encaminhamentos de autores de violência para a execução dos grupos reflexivos.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o Judiciário busca tratativas com o Executivo, desde 2011, para implantação dos grupos reflexivos de forma institucionalizada. O Projeto Homem com H é estadual e nasceu com a perspectiva de prestar inicialmente o atendimento aos agressores de Nossa Senhora do Socorro, sendo depois ampliado o atendimento para os agressores encaminhados pelos juízos localizados nos municípios da grande Aracaju. O objetivo é que todos os municípios sejam atendidos com os grupos reflexivos.

"Desde a criação da Coordenadoria da Mulher, o Judiciário tenta essa conversa com o Executivo para implementação dos Grupos Reflexivos em Sergipe. A Lei Maria da Penha comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização. A Meta 9 do TJSE versa sobre Violência Doméstica. Nela, foi assumido o compromisso de promever a igualdade de gênero com ações de articulação para a efetivação desses eixos da Lei, por meio da implementação da Mulher Brasileira e dos grupos reflexivos. Parabenizamos à CIAP pelos serviços prestados, porque permite que os juízos criminais possam fazer esse encaminhamento dos vulneráveis para um acompanhamento estatal para redução da violência. O serviço ofertado com os grupos reflexivos, por meio do Projeto Homem com H, deixa-nos muito felizes. O projeto objetiva a mudança de mentalidade para encerrar esse ciclo de violência e a redução das reincidências em casos de violência doméstica. Isso já acontece nos grupos reflexivos que são desenvolvidos pelo Judiciário em parceria com as instituições de ensino superior. O serviço é essencial e não pode parar, pois as demandas de violência doméstica não param e precisamos acolher as vítimas e encaminhar os agressores para os grupos reflexivos, por meio desse projeto Homem com H. Essa é uma primeira reunião de acolhimento e interlocução com a nova equipe. Esperamos realizar outras reuniões para os acompanhamentos e ajustes dos servicos. Parabenizamos a equipe que chega e a que sai e desejamos sucesso a ambas nos novos desafios de trabalho. A Coordenadoria está à disposição de ambas as equipes" relatou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.

Destacou, ainda, que a Coordenadoria da Mulher participa de um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual se tem feito um levantamento e um mapeamento nacional da existência dos grupos reflexivos, como funcionam, a metodologia utilizada para que, dessa forma, o CNJ possa fazer o acompanhamento dos serviços.

Participaram da reunião, pela CIAP, o novo Coordenador Cristiano de Santana e o antigo Cláudio Viana, que assumiu recentemente a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep), e a Psicóloga que conduz os grupos reflexivos, Gabriela Freitas Vieira.

A coordenação da CIAP informou o Projeto Homem com H já está recebendo os encaminhamentos de autores de violência doméstica da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, do Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju e também dos agressores presos em flagrantes e que são submetidos às audiências de custódia. Também foi destacada a capacitação e a estruturação das equipes que trabalham com os grupos reflexivos, além da solicitação para ampliação da equipe multidisciplinar, com a finalidade de dotar a prestação dos grupos reflexivos com metodologias da Justiça Restaurativa. Outra informação trazida pelos integrantes da CIAP é a confecção de relatórios estatísticos mensais sobre a realização dos grupos reflexivos, os quais serão encaminhados à Coordenadoria da Mulher.

A equipe psicossocial da CEVID, por intermédio da Assistente Social Shirley Leite e da Psicóloga Sabrina Duarte, apresentou projetos desenvolvidos pelo Judiciário voltados para a implantação dos eixos da Lei Maria da Penha no enfretamento à violência doméstica em todos os municípios, por meio da implantação das Patrulhas e Rondas Maria da Penha, dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação para Agressores; para a reestruturação da Rede de Atendimento, para formatação da educação nas escolas com perspectiva de gênero e abordagens em práticas restaurativas. Também participaram da reunião, a Assessora Jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Fonte: Dircom TJSE

Fotos: Raphael Faria TJSE

Em reunião virtual, realizada no dia 11/05, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, da Câmara Municipal e da Rede de Atendimento à mulher conversaram sobre parcerias para implantação no município da Patrulha Maria da Penha e outros projetos e ações em defesa da mulher.

“Barra dos Coqueiros tem sido tido um avanço significativo das políticas públicas em defesa da mulher e no enfretamento à violência doméstica em Sergipe. Diante do compromisso do Executivo municipal, buscamos, nesta reunião, apresentar nosso portfólio de projetos e programas, além de debatermos os encaminhamentos para a instalação da Patrulha Maria da Penha em Barra dos Coqueiros, uma vez que há o interesse e o acolhimento do Município à esta inciativa. Parabenizo o Município pelas ações e serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Vamos avançar nas parcerias para a implementação dos serviços e equipamentos faltantes. Agradeço o interesse e a sensibilidade do Prefeito e de sua equipe para essa causa tão importante”, destacou, inicialmente, a magistrada Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

A Juíza fez ainda uma apresentação resumida dos avanços em Sergipe quanto o atendimento à mulher vítima de violência, através de uma articulação entre o TJSE, o Governo do Estado e o Legislativo, como a instalação da Casa da Mulher Brasileira, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal e cuja verba, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves, está garantida.

Explicou a diferença entre a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha, uma vez que ambas fazem o serviço de atendimento e acompanhamento à mulher vítima de violência, para a qual foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário, porém a Ronda é exercida pela Polícia Militar e a Patrulha pela Guarda Municipal, nos Municípios que as possuem. Destacou que o TJSE mantém um convênio com municípios sergipanos que desenvolvem o serviço da Patrulha Maria da Penha, por meio do Projeto Construindo Conceitos e Ações, mediante o qual os agentes da Guarda são capacitados para atuarem na Patrulha Maria da Penha, com uma formação específica a fim de não revitimizar a vítima e de promover um melhor acolhimento com a perspectiva de gênero.

O Prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, participou da reunião e enfatizou o interesse do Executivo municipal em parceirizar com o Judiciário para a implantação de iniciativas em prol da mulher e da família. “O programa da Patrulha Maria da Penha é muito necessário e temos grande interesse em instituir na nossa cidade, porque temos buscado fazer um trabalho de conscientização e de prevenção em Barra dos Coqueiros. Promovemos, inclusive, palestras com as famílias para que os índices de violência reduzam. A Prefeitura está sempre à disposição do Poder Judiciário e de outros órgãos para que, de mãos dadas, possamos levar melhores dias para as famílias de Barra dos Coqueiros”. O prefeito explicou que para a instalação da Patrulha Maria da Penha, em Barra dos Coqueiros, estará disponível a Secretaria de Defesa Social, que é composta por policiais da reserva e, além disso, a Prefeitura está montando a Guarda Municipal, mediante a convocação dos aprovados no último concurso público realizado.

Os representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros expuseram as ações destinadas ao enfretamento das vulnerabilidades e proteção social à mulher. Foi destacado que em Barra dos Coqueiros existe um Centro de Referência e Atendimento à Mulher, o qual oferta um atendimento integrado à mulher. De acordo com as informações, no Centro, existe um grupo de mulheres para acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, cujo trabalho é feito de forma contínua, inclusive, com o fornecimento de oficinas e incentivo ao empreendedorismo e cursos profissionalizantes. Existe também uma articulação entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Inclusão Social, para que as mulheres do município de Barra sejam encaminhadas para escolarização e mercado de trabalho. Outra conquista relatada durante a reunião foi a aprovação, em 2019, da Lei de Noções Básicas da Maria da Penha nas Escolas e a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.

Sobre o serviço dos grupos reflexivos no atendimento aos eixos da Lei Maria da Penha, conforme artigo 35, V, voltados para a responsabilização e a prevenção, a magistrada Rosa Geane lembrou que para o Município de Barra dos Coqueiros, os grupos reflexivos podem ser realizados por meio de uma parceria com a Faculdade Estácio, no qual os agressores seriam direcionados ao grupo pela Juíza da Comarca de Barra dos Coqueiros. Também mencionou o projeto Homem com H, que é serviço estadual, inaugurado em março de 2020, no Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), em Nossa Senhora do Socorro, o qual poderá atender aos agressores dos municípios da Grande Aracaju.

Ainda foram apresentados, pela Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, os projetos e programas voltados para o atendimento à mulher vítima de violência e para os agressores, os quais contam com parcerias de instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo. Além desses, foi apresentado o Programa Educação e o Justiça Restaurativa. Outras iniciativas apresentadas foram os Programas Interior em Rede, este que busca o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em todos os municípios, e Conectando com o Social, ambos apresentados pela Assistente Social da CEVID, Shirley Amanda Leite; e ainda os Projetos Meu Alvo é a Paz e Proteger.

Participaram da reunião também a Secretária de Assistência Social, Emilly Regina; a Coordenadora de Política para as Mulheres de Barra dos Coqueiros, Edênia Gouveia e a Gerente Shauna Freire; além da Diretora da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, Brisa Bernardes e, da CEVID, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Fonte: Dircom TJSE.

Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na tarde da última terça-feira, 04/05, por videoconferência, com Promotoras de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para discutir políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, muitas determinações da Lei Maria da Penha ainda precisam ser cumpridas.

“Nosso objetivo com essa reunião é ouvir a demanda de vocês, falar sobre os serviços que precisam ser ofertados à mulher vítima de violência e também apresentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher”, explicou Rosa Geane. A magistrada informou que, em março de 2019, foi implantada a Ronda Maria da Penha em Estância. Em maio de 2019, foi implantada em Aracaju a Patrulha Maria da Penha e, em julho de 2020, foi implantada a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro/SE.

Na ocasião, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente, em Estância, relativas à Ronda Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher do TJSE disse que, em uma reunião recente, esse assunto foi discutido. “A Patrulha Maria da Penha é um tipo de serviço essencial à mulher vítima e precisa funcionar tanto na capital quanto no interior. É necessário que os gestores tenham mais atenção às políticas públicas determinadas pela Lei Maria da Penha”, ressaltou a magistrada.

Conforme a magistrada, existem demandas de vários municípios para a criação da Patrulha Maria da Penha e reuniões estão sendo realizadas com eles para verificar a possibilidade de implantação tanto desse quanto de outros serviços no interior do Estado. A Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha são responsáveis pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário.

Ainda durante a reunião, a Juíza Rosa Geane falou sobre os estudos em andamento no TJSE para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Nossa Senhora do Socorro. A questão já vem sendo discutida em reuniões com a Presidência do TJSE, com Juízes e com a OAB. Também informou que a Coordenadoria e a Ejuse estão articulando os cursos de formação dos magistrados e dos servidores, enfatizando o julgamento com perspectiva de gênero, dentre outros temas relevantes.

Ela ressaltou ainda o trabalho de interiorização dos serviços de atendimento à mulher e aos agressores e a apresentação dos programas, projetos e ações com as reuniões com os Executivos e Legislativos Federal, Estadual e Municipal. Ressaltou a articulação para a aprovação de leis estaduais e municipais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já a Promotora de Justiça Mônica Antunes, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, disse que dos cerca de 1.500 processos que ela acompanha atualmente, 70% estão relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. “E o que tem mais chamado minha atenção é que os agressores não são apenas maridos. Várias mulheres estão sendo vítimas dos próprios filhos, muitos deles com problemas de drogadição”, alertou a Promotora.

Na reunião, foram apresentados resumidamente os programas, projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As demandas apresentadas pelas Promotoras serão acompanhadas pela equipe da Coordenadoria da Mulher e voltarão a ser discutidas em outras reuniões. Do Ministério Público, também participaram da reunião as Promotoras Cláudia Calmon, da 2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju; Cláudia Franco, da 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; e Gicele Mara Fontes, da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão. Da Coordenadoria da Mulher, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Silva.

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio da Coordenadora Rosa Geane Nascimento e sua equipe técnica, se reuniu com a nova Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, serviço realizado pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vileanne Brito. O encontro que ocorreu nesta terça-feira, dia 04, objetivou manter a boa interlocução do TJSE com a Patrulha Maria da Penha, que está sob uma nova gestão, de forma que a proteção de mulheres vítimas de violência, para as quais são deferidas medidas protetivas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, seja continuado com a eficácia que é comprovada desde o ano de 2019, quando foi criada a Patrulha Maria da Penha.

O Diretor-Geral da GMA, Subinspetor Fernando Mendonça, e a assessora jurídica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Paula Prado Brandão também participaram da reunião; bem como a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa, da CEVID.

No início da reunião, a Coordenadora da Mulher, após as apresentações, concedeu a palavra à Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, que explicou que, desde que iniciou a nova gestão na Patrulha, tem mantido reuniões com os órgãos que compõem a Rede, uma vez que existem dificuldades com a interlocução.

“O trabalho desenvolvido na Patrulha Maria da Penha sempre foi de excelência e temos grande expectativa para dar continuidade ao serviço, promovendo melhorias mesmo nesse momento de pandemia. Porém percebemos que há uma dificuldade quanto ao funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher. Por esse motivo, provocamos reuniões com os órgãos que compõem a Rede, para oportunizarmos uma maior integração, para que o trabalho seja realmente desenvolvido como rede. Os guardas municipais que atuam na ponta acabam assumindo responsabilidades da Rede, inclusive de prestar um atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha”, relatou Vileanne. Ela ainda sugeriu uma reunião com a Rede, a fim de melhorar o atendimento e solicitou a articulação da CEVID. Também indagou sobre a possiblidade de acompanhamento dos tramites processuais que envolvem o agressor, uma vez que as assistidas da Patrulha sempre buscam tais informações.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane, explicou que o Poder Judiciário tem um convênio com o Município de Aracaju, para o desenvolvimento e acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e desenvolve o Construindo Conceitos e Ações, que é uma parceria para a capacitação dos guardas municipais no atendimento especializado da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Relatou que a CEVID tem realizado ações cuja finalidade é manter uma interlocução com a Rede.

“Marcamos essa reunião com a Patrulha Maria da Penha e oportunizamos a palavra inicialmente a instituição parceira, porque queremos conhecer as dificuldades enfrentadas e, depois, apresentarmos os nossos programas, projetos e ações. Parabenizamos e reconhecemos esse trabalho da Patrulha Maria da Penha, em parceria com o TJSE, firmada desde maio de 2019, como de excelência, porque vem reduzindo significativamente o risco da mulher assistida com a medida protetiva em Aracaju. Queríamos conhecer a nova gestora da Patrulha e pelo relato, percebemos que está havendo um pouco de dificuldade de comunicação e encaminhamentos com a Rede. De fato, o trabalho em rede, realmente, apresenta desafios e a CEVID tem tentado articular essa interlocução para melhorar os atendimentos. Em 2019, houve a criação do Fórum de Rede e desenvolvemos, desde então, um canal de comunicação no qual mantemos uma interlocução diária. O Fórum se reúne, ao menos, três vezes por ano, durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa e, nesses encontros, trazemos assuntos importantes para a integração da Rede, apresentando dificuldades e soluções. Desde 2016, temos um trabalho de articulação da Rede, por meio do Projeto Interior em Rede. Nosso objetivo é efetivar os eixos da Lei Maria da Penha, o atendimento integral e integrado à mulher, inclusive, tomamos por prioridade na atual gestão do TJSE, incluindo na Meta 9, a implantação da Casa da Mulher Brasileira e dos grupos reflexivos, ações desenvolvidas dentro do programa Meu Alvo é a Paz”, informou a magistrada, destacando que a intenção da reunião é estreitar os laços e ampliar a parceria com a Guarda Municipal, para oportunizar uma oitiva especializada e promover melhorias contínuas no serviço desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha.

De acordo com a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, a Patrulha Maria da Penha surgiu com essa ideia de integração da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência. Foi sugerido que para ampliar o atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, seja feita a inclusão do serviço nas parcerias que a CEVID tem com as Faculdades Pio Décimo, por meio do Projeto Ressignificando Laços e Estácio/ FASE. Também foi discutida a importância de articulação para a reabilitação do serviço da Câmara Técnica, órgão do Executivo responsável pela discussão de questões específicas de articulação da Rede de Atendimento.

A magistrada Rosa Geane ressaltou que os encaminhamentos para o atendimento, tanto do agressor quanto da vítima de violência doméstica devem ser feitos, conforme previsão da Lei Maria da Penha, no momento da custódia, que se refere ao primeiro atendimento, via Central de Alternativas Penais. Caso não seja feito o encaminhamento, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher supre o referido encaminhamento, com determinação do juízo para inclusão da mulher nos serviços psicossociais ofertados pelo Executivo. A Coordenadora da Mulher afirmou que oficiará o Executivo municipal e estadual para que seja marcada uma reunião para debater o atendimento à mulher vítima de violência e os encaminhamentos aos serviços de assistência social, saúde e segurança. Na reunião, houve a apresentação resumida dos programas, projetos e ações em andamento na Coordenadoria, com a finalidade de formular e ampliar parcerias.

A Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento das medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju. A unidade da Justiça sergipana possui, atualmente, 1.837 processos em andamento, com o cumprimento de deferimento das medidas protetivas de urgência em até 48h.

Fonte: DIRCOM TJSE;

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta sexta-feira, dia 30, promoveu uma reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (CDDM/OAB/SE). O encontro, o qual, inclusive, contou com a participação do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, oportunizou uma interlocução com as integrantes da Comissão e com advogadas que atuam em todo o estado de Sergipe e são integrantes dos GTs Defesa da Mulher, Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas.

“Estamos nessa expectativa para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que obteve uma articulação relevantíssima da magistrada Rosa Geane, porque, como digo, essa é a menina dos olhos dela. Já há o terreno doado pelo Governo e as emendas parlamentares, para que seja efetivamente construída esse equipamento importante da Lei Maria da Penha. Temos, nessa gestão, dado destaque para atuação de duas áreas, às quais reputo da maior importância, a da mulher e a infância e juventude. Tenho grande satisfação em saber que o TJ e a OAB estão reunidos para tratar de um assunto tão relevante que é a questão da mulher. Em maio, o TJSE vai aproveitar o mês dedicado às mães para realizar uma série de palestras sobre a valorização da mulher”, salientou o Presidente, informando, ainda, sobre uma reunião realizada entre o TJSE e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratativas acerca da nomeação de advogados dativos para assistência da mulher vítima de violência.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, a reunião busca tratar das ações, projetos e programas e das demandas, algumas, inclusive, formalizadas em ofício emitido ao TJSE pela OAB. O objetivo também é expor as ações da CEVID para consolidação dos eixos da Lei Maria da Penha, a exemplo dos Programas Educação, Interior em Rede e Meu Alvo é a Paz que foram priorizados pela atual gestão do TJSE. Acrescentou que o TJSE analisa a ampliação da equipe técnica e psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, além de demandas e estudos em andamento para a criação do 2º Juizado de Aracaju e do Juizado de Nossa Senhora do Socorro/SE.

“A Coordenadoria da Mulher, desde a sua criação em 2011, desenvolve um trabalho árduo e focado na estruturação da Rede e no atendimento às demandas da mulher em todo o estado. Pretendemos que todos os eixos da Lei Maria da Penha sejam efetivados em Sergipe. Por este motivo, articulamos a construção da Casa da Mulher Brasileira, desde 2019. No início de 2021, nós reiniciamos a articulação com os parlamentares para garantir novas emendas, uma vez que a verba que tínhamos conseguido foi redirecionada para o combate à pandemia e a Senadora Maria do Carmo nos surpreendeu com a destinação da emenda no valor aproximado de R$ 6 milhões. Agora é a fase de cadastramento de emendas para a construção da Casa da Mulher. Estamos acompanhando todo o processo para que não haja dificuldades e para que seja um caminho sem volta”, resumiu Rosa Geane sobre as ações relativas à Casa da Mulher, a qual foi incluída na Meta 9.

Relatou ainda acerca das reuniões com prefeitos e prefeitas, presidentes e presidentas de Câmaras Municipais para que seja desenvolvido o atendimento integral e integrado nos municípios do interior, conforme prevê a Lei Maria da Penha. “Temos um cronograma de reuniões, iniciando com prefeitas eleitas, porque entendemos que se existe uma mulher como gestora municipal deve haver um olhar mais sensível às causas da mulher e assim, chamamos essas mulheres à responsabilidade para o cumprimento do artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. Também estamos em articulação com os Municípios para a interiorização dos Grupos Reflexivos e da Patrulha ou Ronda Maria da Penha, além de elaboração de leis locais, capacitações da rede e criação das Coordenadorias, estruturação dos CREAS e das Delegacias especializadas”, acrescentou a magistrada. Falou também sobre a institucionalização dos grupos reflexivos para agressores de violência doméstica na Grande Aracaju, com o lançamento do Projeto Homem com H, pelo Governo do Estado e que a ideia é interiorizar o serviço.

Diante de relatos das advogadas acerca da necessidade de escutas especializadas no atendimento à mulheres vítimas de violência, a Juíza Rosa Geane relatou que o TJSE já tem mantido reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o tema e com as instituições que compõem a Rede de Proteção para fortalecimento. Ainda adiantou que o CNJ analisa a possibilidade de formação com perspectiva de gênero e da aplicação do depoimento especial para mulheres vítimas de violência.

A Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, destacou como significativa a parceria firmada com o TJSE, a qual vem sendo construída desde 2012, com a primeira gestão da magistrada Rosa Geane na Coordenadoria Mulher, quando foi construído o projeto de criação da vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. “Estamos abertos a parcerias desde sempre, uma vez que temos representação em várias regiões do estado. Nosso interesse é contribuir para criar alternativas no enfretamento à violência contra a mulher, bem como fortalecer o empoderamento feminino e ajudar a eliminar as discriminações existentes. Todo trabalho relativo à mulher tem que ter persistência, como foi esse trabalho com a Casa da Mulher Brasileira”, expôs Adélia Pessoa, destacando a importância da articulação do TJSE com a PGE para a nomeação dos dativos para assistência da mulher vítima de violência .

Além da Presidente da Comissão da OAB, Adélia Pessoa, participou a Vice-Presidente, Bruna Menezes e as seguintes coordenadoras municipais dos GTs Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas: Adele Caroline Bispo, Brasilina Chagas, Heloisa Rocha (Propriá), Marianna Montalvão (Siriri), Kathyany Mota, Jaqueline Santos, Michele Torquato, Aretha Cardoso (Estância), Vanessa Correia. Todas relataram as ações e projetos desenvolvidos pela OAB e demonstraram satisfação com a interlocução com o Poder Judiciário, a fim de ampliar as parcerias e os projetos que visem a defesa da mulher.

Foi destacada a coordenação pela OAB de um GT, “OAB na escola”, cujo objetivo é trabalhar com os docentes sobre temas como a Lei Maria da Penha, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero, a fim de fomentar o debate nas escolas por meio de um curso de formação junto aos professores, o qual poderá contar com a parceria com o Síntese, que possui um coletivo de mulheres.

Participaram também as integrantes da Coordenadoria da Mulher: a assessora jurídica Mariza Silva, a técnica Vânia Barbosa, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite.

Fonte: DIRCOM TJ/SE

Fotos: Raphael Faria DIRCOM TJSE

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nossa Senhora da Glória estiverem reunidas da manhã desta terça-feira, 27/04, por meio de videoconferência. A reunião teve como objetivo discutir parcerias para implantação no município de um serviço integrado de atendimento à mulher vítima de violência, grupos reflexivos para homens agressores e a Ronda Maria da Penha, esse último juntamente com a Polícia Militar.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, as tratativas para implantação desses serviços em Glória tiveram início no mês passado e, agora, serão dados os encaminhamentos práticos para a concretização dos projetos. “Glória está demonstrando grande interesse e eu agradeço a essas mulheres fortes, que estão querendo modificar a triste realidade da violência doméstica. E acredito muito que quando as mulheres querem, elas realmente fazem”, ressaltou a magistrada, informando que um documento com todos projetos da Coordenadoria será enviado para as vereadoras e membros do Executivo.

Ainda durante a reunião, a Juíza falou sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal. Já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves. “Porém, nada impede que vocês tenham a Casa da Mulher Gloriense, onde vários serviços à mulher vítima de violência possam estar reunidos. Nossa ideia é que vocês ofereçam serviços de todos eixos que a Lei Maria da Penha contempla”, ressaltou Rosa Geane.

Conforme a ex-vereadora Maraísa Dantas, representante do Presidente da Câmara de Vereadores de Glória, o município tem grande interesse em aumentar a proteção à mulher vítima. “Inclusive, temos a Lei Municipal 10.044, de 2019, da minha autoria, que dispõe sobre o ensino nas escolas da Lei Maria da Penha e outras que versam sobre o mesmo tema”, informou Maraísa. Já a vereadora Karina Veríssimo, disse que a reunião foi de grande importância para o município.

“Nós de Glória ficamos honrados em ver que o Poder Judiciário vislumbra esses projetos para nosso município”, completou Karina. Um desses projetos é a implantação da Ronda Maria da Penha. Por isso, a capitã Fabíola Góes, da Polícia Militar de Sergipe, participou da reunião e explicou o que é necessário para criação do serviço. “Primeiro é necessária a assinatura de um termo de cooperação entre PM, Judiciário e Município. Até porque precisamos que sejam feitos alguns ajustes, como viatura e sala própria para que possamos atender as mulheres que tenham medidas protetivas de urgência, encaminhadas pela Vara Criminal”, explicou Fabíola.

Ainda foram apresentados os Programas Interior em Rede, Educação e o convênio dos grupos reflexivos, pela Assistente Social Shirley Amanda Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, respectivamente, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE. A Juíza-Coordenadora falou sobre os convênios de atendimento às mulheres, à família e aos agressores pelas Universidades Estácio de Sá e Pio Décimo.

Ao final da reunião, ficou decidido que as equipes continuarão em contato para dar seguimento aos projetos. De Glória, também participaram da reunião a Vice-Prefeita, Ivaneide Lima; Marisa Silva, Tassia Silva, Layanne Sousa e Niziane da Silva Monteiro, da Secretaria de Assistência Social; Marina Oliveira da Mota, Secretária Geral do Poder Legislativo; e Marília Lima Andrade, Assessora do Controle Interno da Câmara. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Santos.

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizaram, nesta terça-feira, dia 27, um encontro virtual para tratar de pautas relacionadas à garantia dos direitos da mulher e ao enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio, com a finalidade de firmar parcerias para a efetivação das ações.

A Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento, explicou que a reunião objetiva uma apresentação e integração dos representantes da CEVID e do CMDM, a fim de serem conhecidas ações da CEVID e do Conselho. Relatou sobre o andamento da implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, dos Grupos Reflexivos e da Patrulha e da Ronda Maria da Penha.

“Nós estamos, por meio de articulação com a Secretaria Estadual de Inclusão e Assistência Social(SEIAS), acompanhando o processo de cadastramento de emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, o qual foi aberto essa semana e se encerra no início de maio. Já conseguimos uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, destinada pela Senadora Maria do Carmo Alves. No ano de 2020, tínhamos conseguido o valor de R$ 6,5 milhões, advindas de emendas de vários parlamentares da bancada sergipana, porém essa verba foi redirecionada para o combate à pandemia da Covid-19. Por isso, no início deste ano, nós buscamos uma nova articulação para garantir novas emendas e, em reunião com a Senadora Maria do Carmo, tivemos a felicidade da destinação da emenda nesse valor de R$ 6 milhões. Precisaremos, com certeza, dos outros parlamentares, então mantemos as articulações, uma vez que ainda, para a Casa, será necessária também a destinação de emendas posteriormente para a manutenção da Casa. Este é um equipamento que atende ao estabelecido no artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. O nosso objetivo é que também outros municípios sergipanos disponham de um serviço semelhante através dos Centros Integrados”, explicou a magistrada Rosa Geane.

A Coordenadora da Mulher salientou o lançamento do Projeto Homem com H pelo Governo do Estado, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, no mês de março, o qual oferece o serviço de grupos reflexivos para agressores de violência doméstica, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor e está situado em Nossa Senhora do Socorro, no Centro Integrado de Alternativas Penais. O objetivo é que o serviço que está institucionalizado também seja interiorizado para outros municípios. Informou que desde 2015, o TJSE possui um convênio com a Faculdade Estácio para oferecimento dos grupos reflexivos em Aracaju.

A equipe psicossocial da CEVID, por intermédio da psicóloga Sabrina Duarte e da assistente social Shirley Leite, fez a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário, bem como as conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente dos Programas Educação, Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju (CMDM), que conta com 24 membros, é um órgão articulador, consultivo, deliberativo e de assessoramento que tem por finalidade promover as políticas públicas que buscam eliminar a discriminação e a violência contra a mulher, garantindo condições de liberdade, igualdade de direitos e participação nas atividades políticas, econômicas e culturais da capital sergipana.

A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Joelma Dias Silva, falou também sobre as ações do Conselho. “Parabenizamos a iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE de nos convidar para que consigamos expor os avanços e as angústias. Sabemos que há uma crescente em índices de violências contra a mulher durante a pandemia e isso nos preocupa. O Conselho tem tentado incentivar a adoção de políticas públicas para o fortalecimento dos direitos da mulher e promover efetivamente o fim da violência. Em 2020, entregamos um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o qual tem como objetivo efetivar ainda mais as políticas de prevenção e proteção a todas as mulheres, cis e transexuais, independente de cor/raça, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, para combater a violência sexista, protegendo a vida das mulheres do município e participando do processo de reinserção social e superação das vítimas. A nossa expectativa é que o Plano se torne lei neste ano de 2021”, apresentou Joelma. Ainda destacou o trabalho do Conselho na interlocução de uma estruturação da rede de enfrentamento e atendimento à mulher, além de tratativas para que a violência seja vista também como uma política de educação no município de Aracaju, com o recorte das questões de gênero nas escolas.

“Nós buscamos essa interlocução com os Conselhos, já fizemos uma reunião com o Conselho Estadual, porque acreditamos que as mulheres precisam efetivamente encabeçar as lutas em proteção da mulher. Temos uma excelente interlocução com o Governo do Estado, por intermédio da Vice-governadora Eliane Aquino e com a Rede Estadual, o que possibilitou essa articulação exitosa para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Vamos buscar também uma articulação com a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, para construção de políticas públicas de defesa dos direitos da mulher e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já nos reunimos também, com as quatro vereadoras de Aracaju, com as deputadas estaduais, com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e com a Secretária Nacional de Mulheres, Cristiane Britto, visando à realização de ações de defesa dos direitos da mulher e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa reunião foi muito proveitosa e produtiva e parabenizo ao Conselho pelas ações em defesa dos direitos da mulher. Agradeço a todas as integrantes do Conselho pelo imediato atendimento ao convite da CEVID, pela escuta ativa e pela parceria nas ações”, acrescentou Rosa Geane.

Participaram da reunião as integrantes da Coordenadoria da Mulher: a Assessora Jurídica Mariza Silva, a técnica Vânia Barbosa, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite. Também participaram a Presidente Joelma Dias Silva e outros integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

Fonte: DIRCOM TJ/SE

Em reunião na quarta-feira, dia 14, a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino e representantes da Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) conversaram sobre a Casa da Mulher Brasileira e a importância de discutir a violência doméstica nas escolas da rede pública de ensino.

“Inicio com o agradecimento à Vice-Governadora, em nome do TJSE, ao trabalho desenvolvido, que foi árduo levando conosco e com a Rede a bandeira da Casa da Mulher Brasileira, trazendo essa alegria para todas as mulheres sergipanas. Historicamente as lutas das mulheres são enormes, temos ainda um percurso a trilhar, com outras demandas, mas, com relação à Casa da Mulher, estamos mais tranquilas, porque sabemos que tudo está bem encaminhado e a situação é praticamente irreversível. O TJSE incluiu a construção da Casa da Mulher no cumprimento da Meta 9 do CNJ, uma vez que essa meta tem continuidade em 2021. Incluímos também outras ações como a institucionalização dos grupos reflexivos e a articulação de interiorização destes e criação das Patrulhas Maria da Penhas municípios do interior do Estado. Nosso objetivo é que a capital Aracaju e os municípios do interior disponham dos equipamentos de atendimento previstos na Lei Maria da Penha, conforme o artigo 35, I e V. Assim, todos os municípios do Estado devem ofertar o serviço de atendimento às vítimas, através dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher, e aos agressores, por meio dos Centros de Educação e Reabilitação, mesmo que seja de forma regionalizada em consonância com a realidade de cada município”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

Sobre a pauta da reunião, relacionada à implantação nas escolas da temática de enfrentamento da violência de gênero, a Coordenadora da Mulher Rosa Geane destacou que existem projetos de lei em tramitação da Assembleia Legislativa de Sergipe e que, em Aracaju, foi sancionada em 2019, a Lei 5.195/2019, de autoria do ex-vereador Seu Marcos, que insere na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. “Reiteramos a necessidade de retomar essa discussão quanto à implantação de projetos transversais de recorte de gênero nas escolas, regulamentar resoluções ou transformar em leis. Não se pode discutir violência doméstica na sociedade, sem levar o debate para as escola, sem fazer um recorte de gênero e o nosso objetivo é levar desde a infância as noções da Lei Maria da Penha, evitando o ciclo da violência contra a mulher e, pontualmente, o feminicídio, que é o estágio final da violência”, acrescentou.

“Precisamos trabalhar com essas famílias, desde a primeira infância, para lutarmos contra questões que banalizam na cabeça dessas famílias a violência contra a mulher e a educação é fundamental, porém sozinha não dá conta. É preciso uma mudança cultura no Brasil, porque somos o país que mais mata e reproduz violência contra as mulheres no mundo. Nesse cenário de pandemia, nos deparamos com a queda na quantidade de denuncias, entretanto sabemos que houve um aumento real da violência nos lares. As políticas municipais precisam entender que precisamos voltar para o básico, para a prevenção e organizar os serviços de combate à violência. Mesmo dentro da educação, precisamos qualificar as equipes para que a informação seja repassada com eficiência. Não podemos apenas exigir dos profissionais da educação que cumpram a legislação, sem uma capacitação, porque assim teremos mais um projeto de lei, que envolve educação e não há o seu cumprimento. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto de forma mais aprofundada e estamos no caminho certo de trazer a pauta à discussão. Quando o TJSE, por intermédio da dra. Rosa Geane, traz essas demandas reputo como fundamental porque nos provoca a achar as alternativas”, avaliou a Vice-Governadora Eliane Aquino.

As representantes Eliane Passos e Ana Lúcia Lima, da Secretaria de Estado da Educação, do Departamento de Educação, explicaram que as escolas da rede estadual de ensino já trabalham uma abordagem transversal de recorte de gênero na grade curricular. Segundo informaram, a Seduc recomenda que os conteúdos já integrem a proposta pedagógica das escolas, sem a necessidade de haver uma disciplina específica, uma vez que a temática pode ser trabalhada em todas as disciplinas curriculares, nas unidades de ensino fundamental e educação infantil, inclusive com abordagem das competências cognitivas e socioemocionais. No ensino médio, são oportunizadas disciplinas eletivas sobre recorte de gênero. Sobre a formação e capacitação dos docentes, foi divulgada a realização de ações voltadas para o enfretamento à violência contra a mulher, com eventos virtuais que debatem a vertente da violência de gênero nos temos de pandemia e a paz em escolas. Também destacaram que a Seduc realiza a quantificação das ocorrências que envolvem violência contra a mulher e a influência nos alunos de tais ocorrências.

Ainda foi feita a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente o Programa Educação com vários projetos integrantes e os Projetos Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa, dos Grupos Reflexivos, da Patrulha e Ronda Maria da Penha e da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.

Fonte: Dircom/TJSE

Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, participou, nesta sexta-feira, dia 12/03, da Audiência Pública “Sororidade: Mulheres que apoiam outras mulheres”, realizada pela Câmara Municipal de Aracaju de forma virtual. Em seu pronunciamento, destacou a importância de se abrir um espaço de debate nas Casas Legislativas para o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher, saudou as vereadoras eleitas Emília Corrêa, Ângela Melo, Linda Brasil e Sheila Galba e parabenizou a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju e a Vereadora Emília Corrêa, eleita para a presidência. Informou acerca das várias ações de articulação promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a conquista de equipamentos previstos na Lei Maria da Penha e que proporcionam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Estamos nessa semana realizando um evento que objetiva o acompanhamento de processos e ações para o enfrentamento à violência contra a mulher, que é a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante esses cinco dias, a partir do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, promovemos diversas palestras, entrevistas, encontros e reuniões com o Executivo, com o Legislativo, com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, com a Secretaria de Segurança Pública, com as Universidades e com o JVDFM. Essas articulações são muito relevantes no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Pudemos compartilhar com a Rede de Proteção diversas conquistas, como a destinação de emendas e terreno para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, cujo terreno doado pelo Governo do Estado e a verba de R$ 6 milhões, advirá de emenda da Senadora Maria do Carmo Alves e já está garantida. Também foi iniciada nova articulação com os demais parlamentares federais para destinação de emendas para a manutenção dessa Casa. Outra importante conquista é a instalação, no âmbito estadual, dos grupos reflexivos na CIAP, por meio do Projeto Homem com H, que atenderá os agressores encaminhados a partir das audiências de custódias. Foi uma semana muito produtiva e exitosa, pois diversos órgãos se somaram ao Judiciário nesse trabalho fundamental de defesa dos direitos da mulher em Sergipe. Somos todas mulheres. Estamos aqui para juntas somarmos forças. Sei que teremos muito trabalho pela frente e também muitas outras conquistas", comemorou a magistrada.

De acordo com a vereadora Emília Corrêa, autora do requerimento para a realização da Audiência Pública "Sororidade, mulheres que apoiam outras mulheres", esse é um espaço para fortalecimento e integração das mulheres. "Dia de efetivar o que a gente tanto deseja: a consciência de que nós, mulheres, podemos ocupar os nossos espaços", destacou.

No dia 08 de março, a Câmara de Vereadores realizou outra audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra mulher, um requerimento da vereadora Linda Brasil. “Essa semana já tivemos audiência pra tratar do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Falar de sororidade nesse momento tão difícil que estamos enfrentando e que se potencializou com o isolamento social, com aumento dos índices de violência é urgente. Muitas das violências são sofridas em ambiente doméstico, por isso, é importante estarmos unidas contra essa violência, contra esse machismo estrutural. As pessoas não conseguem compreender que o machismo é uma questão cultural”, afirmou Linda Brasil.

Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, a audiência contou com a participação de mulheres representantes da Câmara Municipal de Aracaju, da Assembleia Legislativa de Sergipe, da Defensoria Pública, gestoras municipais, representantes da Segurança Pública e de movimentos sociais e também a Juíza Amini Haddad Campos, do TJMT.

Fonte: Dircom TJSE

Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 11/03, mais um Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de videoconferência. O principal tema discutido com integrantes da rede, incluindo parlamentares, foi a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O encontro fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“A finalidade do Fórum é ser um local permanente de discussão de assuntos relacionados à mulher. Inicialmente, quero agradecer ao Presidente do Poder Judiciário, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, ao Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, pela confiança e apoio, à minha valorosa equipe, aos Juízes, e a todos e todas pelo apoio e contribuição nessa luta para a conquista do terreno e da destinação das emendas que vão permitir que a Casa da Mulher Brasileira seja implementada em Sergipe”, enumerou a Juíza Rosa Geane, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ela continuou a abertura do evento agradecendo e parabenizando os parlamentares federais, estaduais e municipais e, especialmente à Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou R$ 6 milhões em emendas para construção da Casa, e ao Governador de Sergipe Belivaldo Chagas e à Vice-Governadora Eliane Aquino, que destinaram um terreno onde será construída a casa. “Um terreno muito bem localizado, no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Terminal Rodoviário. A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é uma conquista coletiva. Ressalto também que ontem houve lançamento do Programa Homem com H, que institucionalizou o atendimento dos Grupos Reflexivos para Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, agradeceu a magistrada.

A magistrada também enalteceu o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Inclusive a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, participou do evento de hoje. “Março é considerado o mês da mulher, com eventos que dão visibilidade aos nossos direitos. E um desses direitos é o de viver sem violência. Mas, infelizmente, muitas delas em situação de violência passam por uma verdadeira peregrinação em busca de ajuda. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira é uma política que vem sendo priorizada pelo governo federal”, informou.

Ainda conforme a Secretária Nacional, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) é modelo para o mundo. “E ela é um sucesso porque a rede de proteção à mulher funciona de forma muito harmônica, 24 horas por dia”, exemplificou Cristiane. Ela aproveitou para falar dos canais para denúncias de violência doméstica e familiar, que são os telefones 180 e o (61) 99656-5008, WhatsApp recentemente disponibilizado pelo Ministério para esse fim.

A deputada estadual Maria Mendonça destacou que vários projetos que beneficiam a mulher ainda não foram votados na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Projetos importantes, que infelizmente ainda não foram pautados, mas que precisam ser votados e transformados em lei para barrarmos essa violência desenfreada contra a mulher. Estamos cobrando de todas as formas a votação desses projetos de lei”, enfatizou a parlamentar. A deputada Goretti Reis e assessores das deputadas Kitty Lima e Maísa Mitidiere, e do deputado Iran Barbosa, também participaram da reunião.

Já Érika Leite, referência técnica em Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias) e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), falou sobre a importância da existência das Coordenadorias da Mulher nos municípios para o reforço do trabalho em rede. “Recentemente, foram criadas Coordenadorias em Boquim e Itabaiana. Soubemos também que as de Cristinápolis, Laranjeiras e São Cristóvão foram reativadas”, comemorou Érika.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o Juiz Roberto Alcântara, participou do evento e se colocou à disposição para apoiar o trabalho da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Sabemos da importância do tema, reforçado pelos impactos provocados pela pandemia. O isolamento social deixou as mulheres vítimas de violência ainda mais fragilizadas e, por isso, a Associação deu total apoio à Campanha Sinal Vermelho e à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, disse o magistrado.

A discussão do fórum foi iniciada às 8 horas e durou praticamente toda a manhã, com a participação de integrantes das polícias civil e militar, representantes do Poder Executivo da capital e interior, especialmente gestoras das pastas relacionadas à mulher. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Laís do Amor e Vânia Barbosa.

Programação

A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa será finalizada amanhã, 12/3, também por meio de reuniões virtuais. Às 9 horas, será realizada uma reunião com representantes de universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe. Às 13 horas, haverá o encerramento on-line do evento, com a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.