Portal da Mulher - TJSE

A articulação de políticas públicas para combater a violência doméstica e familiar continua sendo efetivada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na manhã desta quarta-feira, 15/10, foi inaugurado no município de Carmópolis o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e instalada a Patrulha Maria da Penha, na qual a guarda municipal acompanha mulheres que tenham medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário.

“Temos trabalhado muito articulando políticas públicas de combate à violência doméstica. Aqui em Carmópolis tivemos um plus, porque além do Cram temos a Patrulha Maria da Penha. Ou seja, duas inaugurações de equipamentos que consideramos muito importantes no combate à violência doméstica. É zero o índice de feminicídio entre mulheres que são acompanhada pela Patrulha Maria da Penha. O próximo passo é a instalação dos grupos reflexivos para homens autores de violência”, comentou a juíza Juliana Martins, que anunciou a doação de computadores para o Cram.

O Cram leva o nome de Anne Carolyne de Souza Sobral, moradora de Carmópolis vítima de feminicídio. A sede da Patrulha Maria da Penha, que começou a atuar no último mês de agosto, agora funcionará dentro do Cram. “Recebemos do Judiciário pedido para acompanharmos dez mulheres com medidas protetivas, sendo que sete aderiram. Fazemos visitas para verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas e também na questão mesmo dos encaminhamentos”, explicou Naéte Alves, coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Carmópolis.

Conforme o prefeito da cidade, Welber Andrade Leite, espera-se que com a instalação dos dois equipamentos as mulheres de Carmópolis sintam-se mais protegidas. “Nós temos essa obrigação e responsabilidade de cuidar da coisa pública e também cuidar das pessoas. O Cram vai fazer com que a lei seja cumprida para que as mulheres tenham mais acolhimento”, comentou o prefeito.

No Cram de Carmópolis, assim como nos outros cerca de 50 espalhados por Sergipe, serão oferecidos atendimento jurídico, psicológico e social, como também cursos profissionalizantes e palestras. “A gente aqui vai dar um apoio maior às mulheres que sofrem violência na nossa comunidade. A violência é um fator que sempre nos preocupa. Mas hoje, graças a Deus, aqui em Sergipe, estamos reduzindo esses números”, salientou Janeclécia Monteiro, coordenadora Cram.

A juíza titular da Comarca de Carmópolis, Vanessa Neves, também prestigiou a inauguração. “Ao longo desse ano, vimos um esforço do município na instituição de políticas públicas para combater a violência doméstica. Recentemente, houve capacitação dos guardas municipais para compor a Patrulha Maria da Penha. Hoje, tivemos a inauguração do Cram. Então, hoje estou aqui para prestigiar e parabenizar essa atuação do município, com o apoio e incentivo da Coordenadoria da Mulher do tribunal”, disse a magistrada.

O evento ainda teve a participação especial do grupo de idosas do município, que dançaram o carimbó. Este foi o segundo equipamento exclusivo de atendimento à mulher inaugurado esta semana em Sergipe, já que os municípios de Cedro de São João, Amparo do São Francisco e Telha instalaram um Cream na última segunda-feira. 

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 5 (Igualdade de Gênero)

nº 10 (Redução das Desigualdades)

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Texto/Matéria: Dicom TJSE

Fotografia: Rapahel Faria Dicom TJSE

Foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, 13/10, no município de Cedro de São João, um Centro de Referência Especializado no Atendimento à Mulher (Cream). A instalação do equipamento, articulado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), é resultado de um consórcio com os municípios vizinhos de Telha e Amparo do São Francisco. No local, serão oferecidos serviços jurídicos e psicossociais, além de palestras e cursos de capacitação, não só para vítimas de violência, mas também paras todas as mulheres dos três municípios.

“Realizamos várias reuniões para que hoje a gente conseguisse inaugurar esse equipamento muito importante para as mulheres porque entendemos que eles acolhem essas mulheres, qualificam essas mulheres para um trabalho e conseguem tirar elas do ciclo da violência. Então, estamos muito felizes porque o trabalho da Coordenadoria é justamente o de unir forças para que esses equipamentos surjam”, salientou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela lembrou que em Sergipe já são cerca de 50 equipamentos voltados para o atendimento exclusivo à mulher. Nesses municípios, as denúncias de violência costumam aumentar e, em contrapartida há uma redução de feminicídios. “Cerca de 70% dos feminicídios estão ocorrendo sem que a mulher procure o sistema de justiça. Então, o que a gente busca para esses equipamentos é que as mulheres venham, tenham coragem e denunciem para que a gente consiga ajudar a tempo”, completou a magistrada.

Conforme o prefeito de Cedro de São João, Neudo Alves, a inauguração do Cream é um momento ímpar para os três municípios. “Eu queria primeiro parabenizar a doutora Juliana por essa iniciativa brilhante e por estar sempre conduzindo os melhores caminhos para que as mulheres possam ser mais observadas e cuidadas. Até porque nós entendemos que lugar de mulher é onde ela bem entender”, destacou o prefeito de Cedro.

O prefeito de Amparo do São Francisco, Marcos Sandes, também participou da inauguração. “A violência hoje contra a mulher é um tema que além de preocupar os gestores, tem que preocupar todo cidadão brasileiro. Então, esse ato de hoje aqui é mais uma preocupação da cidade de Telha, de Amparo e Cedro para darmos amparo a essas mulheres, dar o acolhimento que elas precisam para terem um suporte e superar esse tipo de violência”, lembrou Marcos Sandes.

“Hoje é um momento histórico para nossa comunidade. Com essa inauguração vamos fortalecer mais as políticas públicas voltadas para as mulheres, podendo trazer nesse espaço diálogos e debates, palestras e cursos profissionalizantes”, ressaltou Taíse Santos dos Anjos, secretária municipal de Ação Social de Telha. Os prefeitos presentes fizeram questão que o desenlace da fita de inauguração fosse feito somente por mulheres. O juiz titular da comarca de Cedro, Henrique Gaspar, não pôde comparecer à inauguração por estar em um curso da Ejuse, em Aracaju, mas parabenizou a iniciativa e disse que o equipamento será de extrema relevância para as mulheres da região.

Matéria/Texto: Dicom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dicom TJSE

Em representação à Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e ao Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), a juíza Juliana Martins participou, nesta terça-feira (8), da sessão solene da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Meninas, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar o compromisso global com a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino desde a infância.

O evento, realizado no Plenário Ulysses Guimarães, reuniu autoridades dos Três Poderes, representantes do sistema de Justiça, entidades da sociedade civil e jovens lideranças femininas de diversas regiões do país. A cerimônia destacou os avanços e desafios na garantia dos direitos das meninas brasileiras, especialmente nas áreas de educação, proteção contra a violência e participação social e política.

Durante a solenidade, parlamentares e convidadas ressaltaram a importância de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil. A presença da magistrada sergipana reforçou o compromisso do Judiciário com a pauta da proteção integral e da igualdade de oportunidades para meninas e adolescentes, valores que norteiam tanto as ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE quanto as iniciativas do Fonajup, órgão vinculado à Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ).

Para a juíza Juliana Martins, a sessão representa um espaço fundamental de articulação institucional. “O Dia Internacional das Meninas é um convite à reflexão e à ação. É nosso dever, como Poder Judiciário, fortalecer políticas e práticas que garantam o direito de cada menina crescer livre, segura e com voz ativa em sua comunidade.”

O Dia Internacional das Meninas foi instituído pela ONU em 2011 e é celebrado anualmente em 11 de outubro. No Brasil, a data vem ganhando destaque no calendário legislativo e no debate público, mobilizando instituições e lideranças comprometidas com a promoção dos direitos humanos e a equidade de gênero.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 5 (Igualdade de Gênero)

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Matéria/Texto: Dircom TJSE

Uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Secretaria de Respeito às Políticas para as Mulheres de Aracaju (Ser Mulher Aju) permitirá a criação dos grupos reflexivos como política pública no Município de Aracaju.

“Um sonho começar esse grupo em Aracaju com o Poder Público, como política pública, porque já tínhamos, mas em parceria com instituições de ensino privadas. É assim que vamos diminuir os números de violência doméstica e de feminicídio. Todos os equipamentos, como os Crams, as Patrulhas e os grupos reflexivos, quando se unem, fortalecem o combate à violência e nós também temos trabalhado internamente no TJSE, com capacitações para os oficiais de Justiça, acompanhamento para o cumprimento dos prazos de decretação das medidas protetivas. Então, hoje, a rede está muito unida com o mesmo propósito”, comemorou a juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins.

Nesta sexta-feira, dia 26/09, foi dada início à capacitação dos servidores da Ser Mulher Aju, os quais atuarão como facilitadores nos grupos de homens autores de violência aplicando a metodologia dos grupos reflexivos. Após a abertura da capacitação feita pela juíza Juliana Martins, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Lia Maranhão deram continuidade ao curso.

“Essa capacitação para facilitadores de grupos reflexivos vem com a demanda da Ser Mulher, que é a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de Aracaju, que iniciará com os grupos reflexivos como política pública. Algo que a gente, há muito tempo, vem solicitando, desejando, sonhando, enfim, vai se concretizar. Os grupos reflexivos têm toda uma metodologia pré-estabelecida e a gente se baseia nos estudos do grupo Margens, de Santa Catarina, que define de que forma esses encontros se realizam, quem são os profissionais que conduzem, a periodicidade, como são. Então, nós capacitamos para que o Tribunal tenha segurança quanto à eficácia quando do encaminhamento dos autores de violência aos grupos”, explicou Sabrina Duarte.

Os grupos reflexivos do Município de Aracaju terão início no mês de novembro, ocorrerão nas terças e quintas-feiras, com grupos a partir de 15 homens e no máximo 30, na Secretaria da Mulher de Aracaju (Ser Mulher).

“A gente acredita que através de parcerias a gente consiga fazer as verdadeiras políticas públicas e nesse momento a Coordenadoria chega junto à Ser Mulher para implantar o grupo reflexivo, algo que entendemos como de grande importância para a nossa capital. Temos a pretensão, dentro do nosso cronograma, de iniciar ainda esse ano, no mês de novembro, durante o período do 21 Dias de Ativismo”, relatou a secretária da Mulher de Aracaju, Elaine Oliveira.

De acordo com a diretora do Cram de Aracaju, Luciana Ribeiro, a motivação para a criação do grupo reflexivo como política pública no Município de Aracaju ocorreu durante a capacitação que o TJSE promoveu para os profissionais da área psicossocial que atuam nos municípios sergipanos, no mês de maio.

“O Cram acolhe e protege as mulheres, mas os homens também precisam passar por esse momento de reflexão acerca de seus atos. Porque eu vejo que a mulher precisa ser cuidada, mas quando você cuida dos homens, você também cuida de toda a família e esse homem não vai repetir aquele ato de agressão com outras mulheres. Essa é uma pauta muito importante e nós abraçamos juntamente com a prefeita Emília Correia. E a parceria com a Coordenadoria da Mulher, eu vejo como fundamental e teve início quando nós participamos de uma capacitação para os grupos reflexivos e  despertamos para esse desejo de implantar o grupo em Aracaju”, disse Luciana Ribeiro.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade), nº 5 (Igualdade de Gênero, nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) articulou mais uma parceria e, desta vez, foi realizado um curso de petit four, biscoitos finos, para mulheres moradoras de Nossa Senhora do Socorro. Ministrado pelo chefe de confeitaria Roberto Figueiredo, o curso aconteceu na tarde desta quinta-feira, 18/09, no Instituto Madam – Mulheres que se amam demais e se amam de menos, localizado no conjunto Albano Franco.

A juíza Juliana Martins e a assistente social Lia Maranhão, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram no Madam e doaram para o instituto um fogão, que será utilizado em outras oficinas. “Fomos procuradas por Roberto, da Ciap, a Central Integrada de Alternativas Penais de Socorro, e ele nos apresentou um projeto de confeitaria artesanal. Essas mulheres serão capacitadas para fazer biscoitos e pães caseiros”, explicou a magistrada.

Além de aprenderem a fazer os biscoitos, as participantes receberam uma cartilha com diversas orientações para manipulação e conservação de alimentos. “É importante ter atenção quando se trabalha com alimentos e saber as regras básicas a serem seguidas. E também ensinamos os biscoitos amanteigados. É uma oficina mão na massa para elas terem a confiança de fazer em casa e assim ter uma renda extra”, informou o chefe Roberto, que ministrou a oficina como voluntário.

Segundo a diretora do Madam, Ana Silva, o instituto foi criado em 2022, alguns anos após ela mesma ter sido vítima de violência doméstica e familiar. “Aqui temos advogados, psicólogos e assistentes sociais. Esse curso hoje é para que todas as mulheres da comunidade conheçam a instituição que está de portas abertas”, esclareceu Ana.

Uma das participantes foi a dona de casa Selma Regina Barros. Ela disse que já esteve em outras oficinas e não perde a oportunidade de aprender coisas novas. “Aprender e fazer perfeito, é o que a gente quer. Além de fazer para minha família, quero ter uma renda. E me divertir, ocupar o tempo e a mente, é o que estamos precisando hoje em dia, para pensar só em coisas boas”, comentou Selma.

Para colaborar

A juíza Juliana Martins lembrou que quem desejar fazer doações para o Madam ou outras instituições que atendam a mulheres em situação de vulnerabilidade social, pode procurar a Coordenadoria da Mulher do TJSE, através do telefone 3226-3479 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É possível também ser voluntária ou associada ao Instituto Madam, entrando em contato pelo Instagram @institutomadam.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografias :Larissa Barros/Dicom TJSE

Foi instalada, na manhã desta terça-feira, 02/09, a Sala de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda, localizado na sede do município de Nossa Senhora do Socorro. No ambiente mais humanizado, mulheres, crianças e adolescentes que forem ao fórum poderão esperar as audiências e conversar com os profissionais de maneira mais confortável e humanizada.

“A instalação desta sala de acolhimento representa mais do que a abertura de um espaço físico. Sabemos que cada mulher que cruza essa porta traz consigo uma história de sofrimento, mas também de resistência. A justiça não pode ser apenas um processo, um papel, uma decisão. A justiça precisa ser acolhimento, precisa ser presença e precisa ser proteção. Aqui cada vítima será ouvida. Aqui cada relato será respeitado. Aqui a mulher encontrará não apenas o olhar da lei, mas também o olhar humano da justiça”, salientou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE.

A juíza Juliana Martins, Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que muitas mulheres vítimas de violência doméstica vão ao fórum com os filhos. “Quando a mulher chega aqui, já chega muito violentada, sofrida, com algum trauma. E normalmente uma mulher quando é vítima de violência traz as crianças porque não tem nem com quem deixar. Então, quando ela entrar nessa sala vai ver que é bem-vinda, que vamos tentar diminuir um pouquinho esse sofrimento e a criança ficará interagindo com os brinquedos enquanto ela consegue conversar”, explicou a magistrada.

Conforme o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, a instalação da sala foi uma demanda verificada quando a presidente visitou o fórum, em fevereiro. “Durante a visita, foi constatada a necessidade de instalar aqui uma sala somente de acolhimento a vítimas de violência, assim como separar a testemunha de acusação e defesa. Então, hoje é um grande marco de mais uma entrega da gestão para a comunidade jurisdicionada de Socorro”, informou.

Quem também compareceu à instalação da sala foi a juíza Iracy Mangueira, titular da 1a Vara Criminal de Socorro e coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. “É muito importante o dia de hoje porque aqui temos duas varas que recebem a demanda de violência doméstica. A gente entende que com essa sala de acolhimento a espera será mais humanizada”, comentou a juíza. O prefeito de Socorro, Samuel Carvalho, prestigiou a instalação da sala.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 3 (Saúde e Bem-Estar)

nº 10 (Redução das Desigualdades)

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Larissa Barros Dircom TJSE 

A juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), está participando da ‘8ª ação para meninas e mulheres do Marajó: o papel do Judiciário na proteção integral de meninas e mulheres vítimas de violência’. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo enfrentar a violência e a exploração sexual contra mulheres e meninas no arquipélago localizado no Pará.

Além da conscientização da população sobre seus direitos e formas de violência, as atividades incluíram capacitações para os profissionais que atuam na rede de proteção. O tema da ação do CNJ foi apresentado pela juíza Juliana Martins na Escola Municipal Nossa Senhora Perpétuo Socorro, na segunda-feira, 25/8, no município de Santa Cruz do Arari; e, no dia seguinte, no Ginásio Poliesportivo Manelão, em Cachoeira do Arari. Ela também visitou equipamentos que atendem a população em situação de vulnerabilidade social.

“É incrível participar dessa campanha do CNJ porque temos acesso a realidades muito diferentes, mas percebemos que os problemas são comuns. A violência doméstica contra a mulher e a exploração sexual de crianças e adolescentes acontece em todos lugares. Aqui a dificuldade é maior por conta da locomoção. As comunidades são isoladas e praticamente as políticas públicas não existem. Então, o Poder Judiciário de Sergipe apresentou muitas ideias e colaborou com nossa expertise”, comentou a magistrada, que foi convidada para a ação pelo CNJ e teve autorização da Presidência do TJSE para participar.

A ação foi aberta no sábado, 23/8, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. “Eu vim aqui dar apoio aos juízes e às autoridades locais que enfrentam esse problema e tentar criar uma cultura diferente, para se mudar esse comportamento. Compartilho da ideia de que homem que bate em mulher é covarde e quem pratica abuso sexual contra meninas é uma pessoa que perdeu a humanidade. Nós precisamos enfrentar e derrotar isso”, reforçou o ministro.

O evento termina nesta quarta-feira, 26/8, e a juíza Juliana Martins vai apresentar um relatório para o CNJ com as considerações e resultados. Nos dois municípios visitados, a magistrada notou um quadro extremo de vulnerabilidade social e violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “É imprescindível o desenvolvimento de políticas públicas integradas, começando pela garantia de acesso à educação de qualidade e de infraestrutura básica, de modo a assegurar dignidade, inclusão e cidadania à população”, considerou.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotos: Érika Miranda / TJPA e arquivo pessoal

A programação da XXX Semana da Justiça pela Paz em Casa foi aberta na manhã desta segunda-feira, 18/08, com lançamento e exibição do documentário ‘As Marias’. O vídeo retrata histórias de sergipanas com deficiência que sofreram violência doméstica, mulheres que ficaram deficientes após a violência sofrida e de famílias que perderam filhas, irmãs e mães vítimas de feminicídio.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, fez a abertura do evento e viu o documentário. “Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso com a proteção das mulheres e o combate firme à violência doméstica e familiar. A cada processo agilizado, a cada medida protetiva concedida com rapidez, a cada vítima ouvida com respeito é uma vida preservada e um passo em direção à paz”, destacou a presidente.

Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, a semana é de conscientização. “Temos que conscientizar cada vez mais as mulheres a procurar o sistema de justiça para que consigamos evitar que elas fiquem sendo revitimizadas com a violência doméstica. Aqui no Tribunal de Justiça de Sergipe estamos julgando as medidas protetivas de urgência em um dia e meio, em média, quando a lei exige que sejam julgadas em 48 horas”, informou a magistrada, que também foi uma das entrevistadas no documentário.

O documentário ‘As Marias’, contemplado pela Lei Paulo Gustavo, teve como objetivo contribuir com o combate ao feminicídio. “O feminicídio, infelizmente, é um assunto que vai ficar por muito tempo tomando conta das páginas de jornal. As meninas que foram vítimas conseguiram falar um pouco sobre suas experiências até para incentivar que outras mulheres também procurem a polícia, a justiça e queiram ser protagonista das suas histórias e não mais uma vítima”, informou Jorge Henrique dos Santos, diretor-geral do documentário.

Uma das protagonistas foi Ana Paula de Jesus Santos, que relatou as inúmeras violências sofridas, como superou todas as dificuldades até se tornar, atualmente, paratleta, aluna do curso de Educação Física e musa fitnnes. “Eu me calei por um tempo, mas com esse documentário espero que ajude muitas mulheres a se encorajar. Quando a gente sofre violência ficamos calada, sufocada. Mas não podemos ficar em silêncio. Sabemos que a justiça é sim a favor da gente”, salientou Ana Paula.

Já Eliana Mayara Pereira, também protagonista do documentário e paratleta, relatou que passou por diversos tipos de violência, até ser agredida fisicamente pelo ex-companheiro quando estava grávida de quatro meses. “Esse documentário foi o início do meu processo de cura. O que eu digo para as mulheres é que elas comecem a perceber algumas bandeiras vermelhas que são levantadas no início do relacionamento. Tudo inicia numa manipulação, na violência psicológica, para depois chegar numa violência material e até a física”, alertou Eliana.

Eliana contou que esse ciclo da violência aconteceu com todas as mulheres vítimas de violência doméstica que ela conhece. “Então, o que eu quero deixar paras as mulheres que, assim como eu, tenham coragem de denunciar, de procurar a justiça. Que não tenham medo porque a segurança pública hoje tem sim um aparato legal para te atender muito bem”, orientou Eliana.

Programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa

19 e 20/08, terça e quarta-feira
8 às 12h e 13 às 16h
Curso para os profissionais dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams)
Local: auditório da Ejuse, no 7º andar do Anexo I

21/08, quinta-feira
9 às 11h
2° Encontro de grupos reflexivos para pessoas autoras de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: auditório da Ejuse, no 7º andar do Anexo I

22/08, sexta-feira
8h30 às 11h
Minicurso de organização pessoal ministrado por Elisangela Cardoso de Melo Jesus e Marta Maria da Silva Pereira de Souza, personal organizers
Local: sala de aula do 7º andar do Anexo I

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nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Protocolo de enfrentamento à violência, dados como instrumento de combate, feminismo e dano emocional foram os temas debatidos no segundo dia do I Fórum Sergipano de Violência Doméstica (Fovid). Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o fórum teve início na noite de ontem e terminou na manhã desta sexta-feira, 15/08, contando com a participação de membros do sistema de justiça e profissioanis da rede de proteção à mulher.

A primeira palestra foi proferida pela juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE. Ela falou sobre o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica do TJSE. O novo protocolo foi instituído pela Resolução 24/2025 que, conforme a juíza, busca assegurar um ambiente de trabalho seguro e inclusivo, oferecendo acolhimento, com confidencialidade e proteção de suas identidades, a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar.

Em seguida, o professor doutor Kléber Oliveira, do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Sergipe (UFS), falou como dados sociais podem servir de instrumento de combate à violência contra a mulher. Segundo o professor, o perfil das vítimas em Sergipe é composto por mulheres jovens, com média de 32 anos e com três filhos. “Isso significa que a cada mulher agredida, existem três jovens ou crianças que presenciam as agressões, sejam elas físicas ou psicológicas”, informou.

O professor disse ainda que os dados de novos processos relacionados à violência praticada contra mulheres demonstram não só um avanço no número de casos, mas também se deve ao fato de novas redes de proteção nos municípios. “Até 2015, apenas três municípios sergipanos tinham algum serviço de apoio à mulher. Em 2025, são mais de 47 municípios com esse serviço de apoio. Então, isso aumenta a capilaridade do serviço público e facilita o acesso da mulher agredida ao sistema de proteção”, informou.

A pós-doutora em Educação pela USP, Mabel Freitas, falou sobre ‘Feminismo e feminismo negro’. A última palestra, com o tema ‘Dano Emocional: possibilidades de comprovação do nexo causal’, foi ministrada por Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e psicóloga. No hall do Anexo I do Palácio da Justiça, foi realizada uma feirinha com mulheres empreendedoras, que comercializaram doces, artesanato, temperos e outros produtos.

SOS Maria da Penha

Durante o Fovid, os participantes também puderam conhecer o aplicativo SOS Maria da Penha. O app, lançado em junho de 2023 pela empresa sergipana 3Tecnos, foi apresentado no evento pelo sócio-administrador Rogério Cardoso. Entre as funcionalidades, o aplicativo oferece suporte às mulheres em situação de violência, conectando-as a recursos de emergência, informações sobre seus direitos e oportunidades de emprego, teleconsultas com assistência jurídica e psicológica, além de contatos da rede de proteção.

Disponível para smartphones com sistema iOS ou Android, o SOS Maria da Penha permite que as usuárias comuniquem aos seus ‘guardiões’, ou seja, pessoas de confiança previamente cadastradas no aplicativo, que estão em situação de risco quando acionado um botão no app. O guardião é imediatamente notificado via SMS, tendo acesso à localização da vítima. Para mulheres que possuem medidas protetivas, o app oferece um canal direto com as autoridades, como a Guarda Municipal ou a Polícia Militar.

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Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Larissa Barros Dircom TJSE

Foi aberto na noite desta quinta-feira, 14/08, o I Fórum Sergipano de Violência Doméstica (Fovid). Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o objetivo é fomentar o debate interdisciplinar e o alinhamento das práticas judiciais ao que preconizam os tratados internacionais de direitos humanos das mulheres e a legislação vigente, com destaque para a Lei Maria da Penha e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, participou da abertura e, em seu discurso, lembrou que, hoje, foi iniciado “um compromisso com cada mulher que já teve medo de voltar para casa, com cada criança que cresceu assistindo à violência e com cada vida que pode ser salva quando a justiça chega a tempo”.

“No Poder Judiciário de Sergipe, temos a convicção de que não basta aplicar a lei, é preciso transformar realidades. E isso exige sensibilidade, capacitação, integração entre instituições e, acima de tudo, ação concreta. Este fórum é um espaço de escuta, aprendizado e construção coletiva”, completou a presidente do TJSE em seu discurso.

Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, cerca de 400 pessoas se inscreveram para o Fovid. “O que pretendemos com esse evento é conscientizar e discutir temas que para gente são muito caros porque precisamos conversar com a rede de proteção toda. O que nós queremos é melhorar cada vez mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou.

Quem também prestigiou o evento foi a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia. “Estamos no Agosto Lilás, o mês que a gente reforça o combate a todo tipo de violência. E a Justiça obviamente é uma grande parceira nessas ações. Temos todos os dias registros de violência contra a mulher, de assédio, de importunação sexual, de agressões físicas, então não podemos descansar em nenhum momento”, salientou a secretária.

Palestras

O evento foi aberto com um vídeo da cearense Maria da Penha, que deixou uma mensagem para os participantes do Fovid. A primeira palestra, sobre ‘Julgamento com perspectiva de gênero: avanços e desafios’, foi ministrada pela juíza Eliana Acioly Machado, coordenadora estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Para ela, o maior desafio é a aplicação integral do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

“Há uma resistência do sistema de justiça, dos operadores do direito, quanto ao uso do protocolo. Além disso, um grande perigo é um projeto de decreto legislativo que tem a intenção de suspender a obrigatoriedade de capacitação dos juízes previstas na Resolução 492/2023 do CNJ. Então, essa resistência ao olhar sobre as lentes de gênero para as desigualdades estruturais é o que eu reputo como maior desafio”, analisou a juíza Eliana Machado.

Em seguida, a desembargadora Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, falou sobre ‘Equidade de Gênero no Poder Judiciário: a experiência do CNJ’. Ela fez um histórico da presença feminina no Poder Judiciário, mostrando que a primeira juíza brasileira foi Auri Moura Cosa, em 1939, no Tribunal de Justiça do Ceará, que só assumiu o cargo porque teve o nome confundido com o de um homem, mesmo diante de sua comprovada capacidade técnica.

Já a primeira juíza negra foi Mary de Aguiar Silva, em 1962, no Tribunal de Justiça da Bahia. E somente em 1980 foi permitida a admissão de mulheres na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. A desembargadora disse ainda, durante a palestra, que nas décadas de 1980 e 1990, as candidatas a juíza em São Paulo tinham que responder em um questionário, durante a admissão ao cargo, se usavam biquíni na praia e se tinham namorado.

“Temos que aproveitar todos os espaços de poder para fazer essas discussões. Embora aqui, o Tribunal de Justiça de Sergipe já tenha 40% de mulheres na sua composição, nós ainda temos a questão de servidoras e juízas que passam por dificuldades quando ingressam na carreira, perdendo posição em relação a seus colegas homens porque não vão para uma cidade que não tenha creche, que não tenha hospital. Passam por dificuldades que os homens não passaram e não passarão”, alertou a desembargadora Salise Sanchotene.

Programação

15/08, sexta-feira

7h30 - Credenciamento e abertura
8h - ‘Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’, com Juliana Nogueira Galvão Martins, juíza-coordenadora da Mulher do TJSE
9h - ‘Dados sociais como instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe’, prof. dr. Kléber Fernandes de Oliveira, do Departamento de Estatística da UFS
9h40 - Coffee break
10h - ‘Feminismo e feminismo negro’, com Mabel Freitas, pós-doutora em Educação (USP)
10h40 - ‘Dano Emocional: possibilidades de comprovação do nexo causal’, com Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do TJSC e psicóloga
11h40 - Encerramento

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE