A Coordenadoria de Perícias Judiciais realiza, com quadro de pessoal próprio, as perícias em algumas áreas, sendo, atualmente as seguintes: Serviço Social, Psicologia, contabilidade, Engenharia Civil, Medicina do Trabalho, Pediatria e Psiquiatria.
Os peritos externos credenciados são remunerados por honorários fixados pelo juiz da causa, de acordo com tabela própria, nos termos da Resolução nº. 35/2006/TJSE, Portaria nº. 22/2024/TJSE. Vide, no link a seguir Tabela de Honorários Periciais vigentes:
https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=81487
As perícias, cujos honorários são remunerados pelo Tribunal de Justiça, somente são realizadas em processos em que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Nos demais casos, ou seja, nos processos que tramitam com o regular pagamento de despesas processuais, a remuneração dos peritos é arcada pelas próprias partes do processo.
Para o credenciamento de perito externo junto ao Tribunal de Justiça, o(a) profissional deve preencher o credenciamento disponível no link https://www.tjse.jus.br/pericias/, constando todos os documentos (tamanho máximo de 10MB) previstos no Edital de Credenciamento n° 01/2025.
Após análise da documentação apresentada, o perito externo é cadastrado no SAP – Sistema de Agendamento de Perícias, vinculando-o a todas as Comarcas e Distritos Judiciários para os quais estará à disposição para auxiliar com a realização de perícias judiciais, conforme determinação judicial.
Quando de sua designação pelo juiz, os peritos externos receberão no e-mail cadastrado as informações acerca de solicitação de perícias judiciais. Não poderão responder no próprio e-mail. O modo correto é aceitar ou recusar no Sistema de Agendamento de Perícias - SAP.
Realizada a perícia e entregue o laudo, o perito deve observar o fluxo de pagamento: sendo TJSE deverá emitir recibo, conforme Tutorial (EMISSÃO DE RECIBOS DIGITAIS DE PERÍCIAS JUDICIAIS), encaminhando à Coordenadoria de Perícias Judiciais para as providências de trâmite e pagamento junto à Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e sendo o fluxo for SEFAZ, o perito deverá, após a entrega do laudo, requerer à Vara a expedição de certidão de honorários periciais para fins de encaminhamento do pagamento à SEFAZ/SE (protocolo virtual), conforme Fluxo de Pagamento de Perito Externo - Recurso Convênio 22/2022.
ANEXOS:
- Anexo I - Declaração de Idoneidade
- Anexo II - Formulário complementar - Psicologia
- Anexo III - Formulário complementar - Serviço Social
- Anexo IV - Formulário complementar - Contabilidade
- Anexo V - Formulário complementar - Engenharia Civil
- Anexo VI - Formulário complementar - Pediatria
- Anexo VII - Formulário complementar - Psiquiatria
- Anexo VIII - Formulário complementar - Medicina do Trabalho
- Anexo IX - Portaria nº 44/2018 GP1
- Anexo X - Modelo Recibo (Antigo)
ESPAÇO DO USUÁRIO EXTERNO - PERITO - eproc
Manuais
Perguntas frequentes
Quais navegadores são compatíveis com o eproc?
O eproc é compatível com os principais navegadores de internet, como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge. É recomendável manter o navegador atualizado para garantir o melhor funcionamento do sistema.
O eproc pode ser acessado por smartphones?
Sim, o sistema funciona pelo navegador de internet do celular ou tablet, mas, por enquanto, não existe um aplicativo específico do eproc.
Como habilitar a autenticação em 2FA?
A autenticação em duas etapas (2FA) é uma camada adicional de segurança que protege o acesso ao sistema contra acessos indevidos. Sua ativação é obrigatória para o login no eproc do TJSE.
Para habilitar o 2FA no seu usuário siga o tutorial do Manual Autenticação em 2FA.
O eproc possui PUSH?
O eproc notifica apenas a distribuição de processo e os eventos com prazo em que o advogado esteja devidamente associado a uma das partes do processo. É importante manter o o e-mail atualizado para receber as notificações por e-mail (menu "Usuários" > "Alteração de Dados Pessoais").
Posso acessar o sistema com o mesmo usuário e senha do eproc de outros tribunais?
Não é possível acessar o eproc do Tribunal de Justiça de Sergipe utilizando o mesmo usuário e senha de outros tribunais da comunidade eproc.
Como realizar cadastro como perito no eproc?
Os peritos já cadastrados nos sistemas legados (SCPV e AJG) serão cadastrados no eproc pela Divisão de Serviços ao Cidadão caso todos os dados necessários para o cadastro já estejam disponíveis. Os demais casos seguirão o fluxo de cadastramento já previsto nos normativos específicos do TJSE (art. 59 da Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE).
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